TJSP - 1006849-56.2023.8.26.0004
1ª instância - 4 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
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25/09/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 11:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Santhiago Andrade Martins (OAB 395996/SP) Processo 1006849-56.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre da Conceição Santos, Vitoria Fernandes Camillo Santos -
Vistos. 1) Recebo a emenda à inicial de fls. 29.
Remetam-se os autos ao distribuidor para retificação da classe deste feito, a fim de que passe a constar "Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68", como exige o Comunicado CG n° 2358/2021, indicando que se trata de pleito exoneratório. 2) Uma vez que se trata de transação celebrada por partes capazes, e não havendo lesão a normas de ordem pública, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre elas e constante da petição de fls. 01/03.
Em consequência, e por força da transação ora homologada, fica o alimentante exonerado do pagamento da pensão, nos termos do acordo.
Homologo, ainda, a desistência da faculdade recursal.
Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado nesta data e anote-se a extinção da fase de conhecimento, arquivando-se.
Sem custas honorários advocatícios, em vista da composição amigável e da gratuidade de justiça.
A FIM DE GARANTIR CELERIDADE, CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE DA PRESENTE SENTENÇA SERVIRÁ COMO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na data em que foi assinada digitalmente.
Sobrevindo pedido, oficie-se à empregadora do alimentante para cessação dos descontos mensais das pensões alimentícias pagas à alimentada Cabe à parte interessada a apresentação a empregador, sendo desnecessária a comprovação nos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
25/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 11:26
Homologada a Transação
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21/08/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/05/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/05/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 13:25
Determinada a emenda à inicial
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05/05/2023 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/05/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 10:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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04/05/2023 10:07
Recebidos os autos
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04/05/2023 10:07
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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03/05/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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03/05/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 19:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2023 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/04/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/04/2023 21:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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