18/06/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 09:31

Baixa Definitiva
18/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 09:41

Conclusos para julgamento
22/09/2023 06:07

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlia Mariah Rossi Pipino (OAB 407294/SP), Rafael Fernando Ireno Guerreiro (OAB 418343/SP) Processo 1033962-31.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giovana Baggio - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis.
23/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:11

Expedição de Mandado.
26/07/2023 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:54

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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