TJSP - 0802039-04.2012.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 08:59
Ato ordinatório
-
08/02/2025 17:38
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/11/2024 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/08/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos Aparecido de Melo (OAB 80060/SP) Processo 0802039-04.2012.8.26.0361 - Execução Fiscal - Reqte: FAZENDA DO MUNICIPIO DE BIRITIBA MIRIM -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das despesas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa: A.
Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, comprovar o pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher formulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6).
B. taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 3 - Ciência à Exequente. 4 Oportunamente, arquivem-se. -
25/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 11:10
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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03/08/2023 13:38
Recebidos os autos do Advogado
-
28/06/2022 14:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/10/2020 16:55
Processo Suspenso por 6 meses
-
08/10/2020 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
05/06/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
05/06/2013 00:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/05/2013 00:00
Recebida a Petição Inicial
-
05/12/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
05/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2012
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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