TJSP - 1502672-93.2023.8.26.0229

1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *43.***.*23-50

Advogados

LUCAS PRATES MORAES

OAB: 440467/SP

CPF *13.***.*08-02

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB: 229273/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALCIR BIAZON JUNIOR

YAN LOUI ADANIA DE QUEIROZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 01:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/07/2024 22:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2024 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2024 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 21:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 11:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 12:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 10:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 09:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 17:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/11/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 14:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 16:17

    Mantida a prisão preventida

  • 27/10/2023 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 10:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/10/2023 10:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 10:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/10/2023 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 19:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 19:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2023 09:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/10/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 12:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/10/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 16:19

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/08/2023 13:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Alexandre dos Santos (OAB 229273/SP) Processo 1502672-93.2023.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS -

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, notifique-se o(a)(s) acusado(a)(s) GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.

    Deverá constar no mandado de notificação que em caso de alteração dos dados e-mail e telefone celular colhidos pelo Sr.(a) Oficial(a) de Justiça no ato, sem comunicação prévia a este juízo, será decretada sua revelia, prosseguindo-se o processo sem a presença do acusado(a), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

    Ainda no ato de notificação, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá também indagar ao(à)(s) acusado(a)(s) se pretende constituir Defensor particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado defensor dativo, certificando-se.

    Neste caso, providencie-se a nomeação de defensor dativo, que automaticamente ficará nomeado, e deverá ser intimado para apresentar a aludida defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com vista dos autos.

    No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado.

    Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

    Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 2.

    Apresentada defesa, venham conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação de audiência para interrogatório, instrução debates e julgamento. 3.

    Anoto determinação para incineração da substância apreendida às fls. 50/54. 4.

    Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 5.

    Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06. 6.

    Deixo manifestação quanto ao perdimento do(s) valor(es) apreendido(s) para momento oportuno.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Int.

  • 23/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:31

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/08/2023 12:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:35

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 09:57

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2023 15:32

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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