TJSP - 1005333-36.2023.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 07:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/04/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:39
Remetido ao DJE
-
27/04/2025 20:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/04/2025 20:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 16:31
Expedição de documento
-
27/12/2024 03:34
Suspensão do Prazo
-
08/12/2024 08:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/11/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:17
Remetido ao DJE
-
27/11/2024 20:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2024 20:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:59
Documento Juntado
-
27/11/2024 10:57
Certidão de Cartório Expedida
-
26/07/2024 14:52
Documento Juntado
-
26/07/2024 14:51
Certidão de Cartório Expedida
-
01/05/2024 03:46
Suspensão do Prazo
-
11/03/2024 08:33
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/02/2024 13:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/01/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 13:33
Remetido ao DJE
-
12/01/2024 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/01/2024 14:47
Petição Juntada
-
20/10/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 17:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2023 22:56
Réplica Juntada
-
04/10/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 12:08
Remetido ao DJE
-
04/10/2023 11:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/10/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 22:09
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 18:39
Contestação Juntada
-
06/09/2023 13:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/09/2023 11:49
Mandado de Citação Expedido
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mayra Arrelaro (OAB 479127/SP) Processo 1005333-36.2023.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Ricardo Moreira -
Vistos. 1) À vista dos documentos de fls. 18/88, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que os rendimentos mensais da parte requerente ultrapassam três salários-mínimos, que é o parâmetro utilizado pela Defensoria Pública Estadual para o atendimento aos hipossuficientes. 2) Diante da inexistência de lei estadual que autorize a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia.
Intime-se. -
23/08/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:17
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:21
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1064272-94.2018.8.26.0053
Fernanda Castro Silva
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Edson Novais Gomes Pereira da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2024 17:49
Processo nº 1053440-26.2023.8.26.0053
Renato Saccaro
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Juliana Ortega
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 17:01
Processo nº 1001286-46.2020.8.26.0082
Flavio Donizete de Moraes
Wilson Jose Soares Junior
Advogado: Luiza de Fatima Carlos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2022 10:35
Processo nº 0003721-03.2023.8.26.0309
Nathalie Caroline Cristofani de Sanz
Unimed Centro Paulista - Federacao Intra...
Advogado: Rafael Augusto Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2017 16:28
Processo nº 1001395-82.2022.8.26.0246
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Patricia Alves Gaspareto de Souza Machad...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2022 19:05