25/09/2024 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:48

Recebidos os autos
29/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/11/2023 21:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP) Processo 1001370-04.2022.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valéria Cristiane Pereira Lopes Liza - Reqdo: L.

A.

M.

Folini Me - Mundial Editora -

Vistos.

Os embargos de declaração são cabíveis nas seguintes hipóteses: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material (artigo 1.022 do CPC).

A sentença embargada se pronunciou claramente sobre os fatos narrados e os documentos juntados nos autos, não cabendo reapreciação do entendimento judicial por meio de embargos de declaração.

Quanto às demais questões e fundamentos apontados nos embargos, anoto que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, não sendo necessário se pronunciar sobre determinado argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada.

Posto isso, não acolho os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença como proferida.

Intime-se.
28/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 12:54

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 17:14

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
24/04/2023 14:23

Conclusos para julgamento
19/04/2023 17:15

Conclusos para despacho
11/04/2023 18:08

Conclusos para julgamento
11/04/2023 12:17

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:21

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
19/09/2022 20:57

Conclusos para despacho
16/09/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:06

Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2022 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/08/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 16:35

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2022 10:30:00, Juizado Especial Cível.
03/08/2022 14:54

Conclusos para despacho
13/07/2022 21:33

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 14:06

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2022 16:50

Expedição de Carta.
16/05/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 16:44

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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