17/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
03/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:51

Conclusos para julgamento
23/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2024 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:27

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:34

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
11/02/2024 07:34

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 06:32

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 20:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 13:07

Juntada de Ofício
17/11/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 07:22

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Rogerio dos Santos (OAB 377450/SP) Processo 1003109-57.2021.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Espólio de Vandira Vieira de Almeida, Livino de Almeida Junior, Patricia Rosangela de Almeida Aguiar, Tavani Fabiana de Almeida Silva, Elijiane Priscila de Almeida Theodoro, Sueli Aparecida de Almeida, Orlando Nicolau Soares - 1 - Trata-se de ação em que a autora, casada (fls. 10), pretende o reconhecimento de sua posse sobre imóvel, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, imóvel situado na Av- Gilberto Rodrigues Souza, 943, casa 1, Jardim Camila, Mogi das Cruzes, SP, com área de 577,040 m2, conforme planta e memorial a fls. 93/94, pertencente a área maior com registro imobiliário conhecido a fls. 167/171 do 1º ORI.

Observo que a autora faleceu durante o processo, com certidão de óbito juntada a fls. 300/301, e que o polo ativo foi ocupado pelos seus filhos herdeiros.

Observo, também, que seu marido abriu mão de sua cota parte, conforme fls. 297/299.

Certidão do Cartório Distribuidor em nome da autora a fls. 11/12.

A União se manifestou a fls. 251, informando não ter interesse no feito.

Edital foi publicado a fls. 266.

Contestação apresentada a fls. 274/275, por negativa geral, pela DPE a qual assumiu o múnus de curadoria especial. 2 Certifique a serventia sobre a abertura de vistas ao Município, bem como ao MP e sobre o transcurso do prazo de fls. 210, à Procuradoria Geral do Estado. 3 No mais, conforme planta a fls. 93, observo que constam três casa no imóvel.

Assim, sendo o pedido sobre a área total ( 577,040 m²), esclareçam os autores, quem mora nos outros imóveis, comprovando nos autos. 4 Vistas ao MP, para verificação de seu interesse no feito.

Int Mogi das Cruzes, 10 de agosto de 2023.
18/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 06:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 06:56

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 06:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
15/05/2023 10:26

Conclusos para decisão
13/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 08:32

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 10:05

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/04/2023 15:06

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:34

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:10

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:49

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:50

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:08

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 05:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 12:33

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 16:23

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 07:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 15:21

Conclusos para decisão
29/04/2022 15:15

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:14

Expedição de Certidão.
10/02/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 18:38

Juntada de Mandado
20/10/2021 07:42

Expedição de Mandado.
19/10/2021 04:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 07:38

Decisão
13/10/2021 14:42

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
09/10/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 08:01

Decisão
28/09/2021 17:52

Conclusos para decisão
28/09/2021 10:18

Conclusos para despacho
28/09/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 08:11

Decisão
14/09/2021 18:23

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:50

Conclusos para despacho
10/09/2021 07:25

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 19:51

Expedição de Certidão.
30/08/2021 19:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 08:14

Decisão
17/08/2021 13:17

Conclusos para decisão
17/08/2021 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 08:11

Decisão
04/08/2021 21:06

Conclusos para decisão
03/08/2021 08:23

Expedição de Carta.
03/08/2021 08:23

Expedição de Carta.
03/08/2021 08:23

Expedição de Carta.
02/08/2021 17:47

Conclusos para decisão
02/08/2021 14:44

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:41

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 18:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 20:51

Expedição de Certidão.
20/07/2021 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2021 15:11

Decisão
13/07/2021 17:19

Conclusos para decisão
13/07/2021 08:33

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 15:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/05/2021 17:42

Conclusos para decisão
31/05/2021 08:13

Conclusos para despacho
29/05/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 10:57

Decisão
14/05/2021 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 14:58

Conclusos para decisão
13/05/2021 11:20

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 13:29

Decisão
20/04/2021 16:30

Conclusos para decisão
20/04/2021 15:06

Conclusos para despacho
20/04/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 15:01

Suspensão do Prazo
11/04/2021 12:39

Suspensão do Prazo
30/03/2021 23:49

Suspensão do Prazo
24/03/2021 14:19

Expedição de Certidão.
24/03/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 14:24

Recebida a Petição Inicial
12/03/2021 16:16

Conclusos para decisão
12/03/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 16:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/03/2021 11:48

Conclusos para decisão
02/03/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 14:18

Decisão
27/01/2021 13:51

Conclusos para decisão
27/01/2021 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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