11/12/2024 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2024 18:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
10/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 06:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:27

Expedição de Carta.
18/06/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Luiz Toniolo dos Santos (OAB 370661/SP) Processo 1014727-68.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bernardete Luiz Marques Pereira -

Vistos. 1.

Para apreciar o pedido da gratuidade de acesso à justiça, apresente a parte autora cópia: a) das duas últimas declarações de imposto de renda; b) dos holerites, se houver; c) dos extratos de todas as contas bancárias dos últimos 60 dias.

Tratando-se de autônomo, empresário individual, quotista ou acionista de sociedade, cooperado ou membro de qualquer outro tipo de pessoa jurídica, deverá descrever a efetiva função exercida e o valor recebido em retribuição, a qualquer título.

Igualmente, se for aposentado ou desempregado, deverá indicar a última atividade realizada e o valor auferido.

Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício e determinação de recolhimento das custas processuais pertinentes. 2.

No mais, tratando-se de ação proposta em face de pessoa jurídica, a citação deve ocorrer em sua sede, razão pela qual, a fim de se evitar eventual nulidade, emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos cópia do cartão de CNPJ da empresa requerida, ou sua respectiva ficha cadastral na JUCESP, a fim de verificar o endereço a ser diligenciado, sob pena de indeferimento da inicial.

Anote-se que tal citação, realizada pelo correio, tem validade com o mero recebimento da correspondência oficial, sendo irrelevante a pessoa do recebedor, a quem compete o devido encaminhamento (cf.

STJ, RESP 234303 / MG). 3.

Deverá o advogado da parte cadastrar sua petição no e-SAJ na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", para que seja facilmente localizada no fluxo de trabalho.

Intime-se.
18/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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