15/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 16:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:37

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:26

Conclusos para despacho
31/08/2023 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fausto Pagetti Neto (OAB 119154/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP) Processo 1001048-45.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monteferro América Latina Ltda - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) CONDENAR a ré a se abster de promover o corte do fornecimento de energia elétrica da requerente, sem justo motivo; B) CONDENAR a requerida ao pagamento de lucros cessantes à autora no importe de R$ 162.595,53 (cento e sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), atualizados pela Tabela Prática do TJSP desde a data do laudo, ou seja, junho de 2021, incidindo juros moratórios desde a citação, na taxa de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil Diante da sucumbência recíproca, entendo que as custas e despesas processuais devem ser reteadas pelas partes em proporção igual, ao passo que os honorários serão devidos, na forma do art. 85, § 2º e art. 86, caput, todos do CPC: Pela parte autora à ré, no importe de 10% (dez por cento) dos danos morais pretendidos; Pela parte ré à autora, no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

P.

I.

C.
23/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:23

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento
10/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:13

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2023 05:36

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:50

Embargos de declaração não acolhidos
29/03/2023 16:53

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:54

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 07:05

Expedição de Certidão.
29/12/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 15:54

Conclusos para despacho
24/09/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 09:52

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:52

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 09:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
17/02/2022 16:36

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:10

Conclusos para despacho
16/11/2021 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2021 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 09:07

Expedição de Certidão.
08/11/2021 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 14:54

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 17:24

Expedição de Certidão.
23/07/2021 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:42

Conclusos para despacho
02/07/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 14:09

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2021 20:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 08:23

Expedição de Certidão.
24/04/2021 08:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2021 08:14

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 23:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 03:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2021 19:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:21

Conclusos para despacho
13/10/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:50

Conclusos para despacho
24/08/2020 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:52

Conclusos para despacho
22/07/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 00:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 19:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 03:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2020 01:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 02:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 19:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 17:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2020 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2020 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2020 13:47

Conclusos para decisão
27/01/2020 17:24

Conclusos para despacho
06/12/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 00:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 14:26

Conclusos para despacho
24/09/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2019 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 17:48

Conclusos para despacho
27/07/2019 04:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 19:16

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2019 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2019 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 18:04

Juntada de Petição de contestação
30/04/2019 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2019 11:03

Expedição de Carta.
15/04/2019 17:46

Expedição de Certidão.
08/03/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 03:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2019 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2019 13:08

Conclusos para despacho
07/02/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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