TJSP - 1509005-52.2022.8.26.0114

1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 1

LEANDRO FERREIRA GUERRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RONILSON MARCIO EVARISTO

OAB: 420436/SP

CPF *19.***.*21-51

Terceiro

Partes

JOSE CARLOS SILVA

CPF *92.***.*41-87

ROGERIO EDUARDO BARBOSA SANDOVAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO RAMALHO DA SILVA

CPF *20.***.*16-03

EDVALDO CARDOSO FAUSTINO

CPF *46.***.*45-09

ROGERIO EDUARDO BARBOSA SANDOVAL

VITORIA OLANDA DOS SANTOS

CPF *32.***.*60-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2024 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 09:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/04/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 13:00

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 12:59

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 07:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 12:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/04/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 16/01/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 20:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 15:03

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/12/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:04

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 30/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2023 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/09/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2023 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronilson Marcio Evaristo (OAB 420436/SP) Processo 1509005-52.2022.8.26.0114 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LEANDRO FERREIRA GUERRA - Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato ilícito.

    ACOLHO a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e, com efeito, DETERMINO o arquivamento do inquérito policial, quanto ao crime previsto no artigo 157 do CP, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, em caso de superveniência de novas provas (STF, Súmula 524).

    Quanto ao crime de receptação, conforme o artigo 70 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos à Comarca de Hortolândia, juízo competente para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com as cautelas de praxe e procedendo-se às anotações necessárias.

    CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.

  • 25/08/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:24

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 05:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/06/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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