TJSP - 1501270-74.2022.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 05:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/05/2024 01:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2024 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2024 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/05/2024 10:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/04/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/10/2023 01:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/10/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/09/2023 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/09/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 07:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/09/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/09/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Charles Antonio Troge Mazutti (OAB 487420/SP) Processo 1501270-74.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Buschle Alimentos Ltda -
Vistos.
Fls. 14/16: PROVIDENCIE a executada a regularização de sua representação processual providenciando procuração assinada, no prazo de quinze dias, sob pena de não conhecimento do pedido e não intimação das decisões subsequentes.
De todo modo, a fim de não trazer maiores prejuízos à própria executada, passo de imediato à análise do pleito deduzido.
Ausente qualquer impugnação ao bloqueio efetivado, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, CONVERTO a indisponibilidade anteriormente decretada em penhora.
PROVIDENCIE a Z.
Serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada a estes autos.
INTIME-SE a executada da penhora, passando a fluir, a partir de então, o prazo para eventual oposição de embargos à execução (artigo 16, III, da Lei nº 6.830/80), os quais, contudo, exigem garantia integral para o seu recebimento, conforme previsto no artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80 e consoante tese firmada no Tema 30 do IRDR nº 2020356-21.2019.8.26.0000 TJ/SP ("O recebimento dos embargos à execução fiscal fica condicionado à garantia integral do juízo, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80).
No mais, considerando o teor da própria manifestação da executada, DEFIRO o levantamento dos valores constritos em favor da Fazenda Estadual para conversão em renda e imputação ao pagamento da CDA objeto da presente execução fiscal.
EXPEÇA-SE o necessário.
Em seguida, no prazo de sessenta dias, manifeste-se a Fazenda Estadual indicando o saldo remanescente do débito, informando, igualmente, a situação do parcelamento noticiado pela executada.
Intime-se.
São Paulo, 25 de agosto de 2023. -
25/08/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/08/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/08/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2023 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 20:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/05/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/05/2022 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2022 14:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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