22/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 22:04

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 20:31

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 15:39

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2024 11:59

Conclusos para julgamento
30/01/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
23/11/2023 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 17:13

Conciliação infrutífera
17/11/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:40

Expedição de Carta.
24/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karem Cristiane Ferreira (OAB 230226/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 1007248-87.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michele Mendes da Silva, Leandro Mendes da Silva - Reqda: Decolar.

Com LTDA -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2023, às 11 horas e 20 minutos - Sala 03, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
04/08/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 18:51

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:53

Expedição de Carta.
26/07/2023 17:48

Expedição de Mandado.
25/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:40

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2023 11:20:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
21/07/2023 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/06/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 16:40

Conclusos para decisão
20/04/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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