11/04/2025 17:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 20:46

Juntada de petição
10/04/2025 20:46

Expedido Termo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 12:23

Prazo
27/03/2025 12:20

Expedido Certidão
25/03/2025 15:20

Vista (Contrarrazões)
25/03/2025 12:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/03/2025 12:22

Documento Finalizado
21/03/2025 11:47

Juntada de petição
21/03/2025 11:47

Expedido Termo
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 21:04

Prazo
28/02/2025 21:01

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 12:07

Documento Finalizado
25/02/2025 11:00

Acórdão registrado
25/02/2025 10:41

AcórdãoFinalizado
24/02/2025 13:30

Provimento em Parte
24/02/2025 13:30

Julgado
14/02/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 12:48

Inclusão em Pauta
17/12/2024 09:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/12/2024 15:29

Despacho À Mesa
19/06/2024 17:31

Conclusos para o Relator
19/06/2024 15:28

Expedido Termo
19/06/2024 15:27

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/06/2024 11:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/06/2024 11:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/03/2024 14:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/03/2024 11:52

Juntada de petição
12/03/2024 11:52

Expedido Termo
12/03/2024 09:48

Distribuição por Competência Exclusiva
11/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 19:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/03/2024 13:34

Processo Cadastrado
06/03/2024 11:55

Processo encaminhado para outra Seção
06/03/2024 08:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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