24/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 21:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:16

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
02/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:34

Ato ordinatório
03/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:59

Juntada de Ofício
23/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
19/07/2024 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 15:42

Expedição de Ofício.
05/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 15:28

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:23

Ato ordinatório
21/05/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:43

Suspensão do Prazo
07/02/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 00:35

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 02:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 02:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 02:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 02:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 02:05

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 09:55

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2023 09:47

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
21/09/2023 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Orquidea Paola Malfato Marques Caetano (OAB 140505/SP), Ana Herme Castro Nogueira E Carneiro de Souza (OAB 226051/SP) Processo 1011078-73.2022.8.26.0625 - Sobrepartilha - Invtante: Mauro Akio Kamiguchi, Elise Mayumi Kamiguchi Medeiros dos Santos -

VISTOS.

Trata-se de pedido de sobrepartilha dos falecidos Roberto Masanubu Kamiguchi e Sawako Harada Kamiguchi, referente a uma indenização decorrente de servidão administrativa ajuizada perante a Fazenda Pública de Taubaté-SP (processo nº 0006058-36.2013.8.26.0625), que não integrou os inventários extrajudiciais dos falecidos.

Foram apresentadas primeiras declarações sucessivas.

Os herdeiros habilitaram-se nos autos.

Sobreveio manifestação da parte inventariante alegando que quando da citação na ação de indenização, o bem já não pertencia ao falecido Roberto, pois já havia sido partilhado da seguinte forma: 38,823% para a viúva Sawako Harada Kamiguchi e 20,455% para Mauro Ako Kamiguchi e Celso Hideki Kamiguchi, e 20,267% para Elise Mayumi Kamiguchi Medeiros dos Santos, conforme matrícula acostada a fls. 212/215.

Postula, assim, a retificação das primeiras declarações, bem como para que a sobrepartilha recaia apenas sobre o bem pertencente à falecida Sawako Harada Kamiguchi.

Assim, manifestem-se os herdeiros sobre as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RETIFICADAS a fls. 233/237, no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos para exclusão da partilha dos bens deixados por Roberto Masanubu Kamiguchi, bem como para concessão do prazo para comprovação da quitação do ITCMD e análise de toda a documentação apresentada.

Int.
28/08/2023 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
05/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 09:48

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:23

Conclusos para despacho
18/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 11:50

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 10:39

Conclusos para despacho
01/12/2022 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 13:45

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 10:29

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 00:45

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 11:56

Ato ordinatório
25/08/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 09:51

Ato ordinatório
23/08/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 13:58

Recebida a Petição Inicial
10/08/2022 07:15

Conclusos para despacho
08/08/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 06:15

Conclusos para despacho
25/07/2022 06:10

Conclusos para despacho
22/07/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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