TJSP - 1010003-46.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Pedro Augusto Mussolini (OAB 418579/SP) Processo 1010003-46.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Brant de Carvalho Junqueira - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -
Vistos.
Homologo, para que produza seus legais e regulares efeitos, o acordo realizado entre as partes.
Na hipótese de descumprimento, poderá o credor requerer o cumprimento da sentença nestes autos.
Transcorrido o prazo previsto no acordo, e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, será presumido o integral cumprimento do acordo, com a consequente extinção do processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
21/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 16:11
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/08/2023 13:09
Conclusos para despacho
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16/08/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 17:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/08/2023 09:34
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 16:32
Conclusos para despacho
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31/07/2023 16:31
Conciliação infrutífera
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28/07/2023 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 13:41
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 14:39
Expedição de Carta.
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10/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 09:33
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/07/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
05/05/2023 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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