24/05/2025 07:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2025 14:49

Petição Juntada
13/05/2025 12:04

Remetido ao DJE
13/05/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 11:57

Ato ordinatório
30/04/2025 10:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/01/2025 13:25

Remetidos os Autos para Local Externo
14/01/2025 12:09

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 12:09

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 15:41

Incidente Processual Instaurado
03/04/2024 13:05

Autos no Prazo
03/04/2024 13:04

AR Positivo Juntado
04/03/2024 13:10

Carta de Intimação Expedida
24/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP), Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB 259210/SP), Mateus Ragazzo Pastori Vantini (OAB 424992/SP) Processo 0001694-86.2002.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Reqdo: Lamberto José Ramenzoni -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTO esses autos, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão.

Custas à cargo da parte vencida: 1) custas processuais (a taxa judiciária, instituída pela Lei Estadual n° 11.608/03), que deverá ser recolhida na Guia DARE (destinada ao Estado de São Paulo) e nos termos descritos nas NSCGJ, art. 1.093; 2) despesas processuais (NSCGJ, art. 1.097, § 1º.), incluídas pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos (BacenJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, Arisp, Central de Indisponibilidade, entre outros), que deverão ser recolhidas na Guia FEDTJ - Código 434-1 (destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

A seguir, intime(m)-se o(s) executado(s) para que efetue(m) os respectivos recolhimentos (NSCGJ, art. 1.098, § 1º.), por intermédio de: a) seu(s) procurador(es) (caso estejam constituídos nos autos); b) carta; c) mandado (caso a diligência anterior seja infrutífera); d) edital (caso a diligência anterior seja infrutífera).

Aperfeiçoada a intimação e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sem noticia do recolhimento das custas devidas, expeça-se Certidão para Inscrição em Dívida Ativa (NSCGJ, art. 1.098, § 2º.), encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo, para as providências que entender cabíveis.

Se comprovado o atendimento da medida, providencie a serventia a queima da guia DARE junto ao portal de custas, na forma de praxe, certificando-se nos autos.

Ficam liberadas/levantadas eventuais contrições e pendências, se existentes, independente de qualquer formalidade.

Oportunamente, arquivem-se, na forma de praxe, lançando-se a movimentação adequada no sistema SAJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se..
23/08/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 16:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/03/2023 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/03/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:02

Remetido ao DJE
22/03/2023 10:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2022 14:07

Petição Juntada
15/08/2022 13:08

Recebidos os autos do Advogado
29/07/2022 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/05/2022 08:46

Petição Juntada
02/12/2021 14:27

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
10/02/2021 18:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/02/2021 13:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/02/2019 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/09/2018 14:10

Conclusos para decisão
07/02/2017 16:32

Petição Juntada
07/02/2017 16:31

Petição Juntada
06/02/2017 14:58

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/01/2017 14:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/01/2017 10:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/03/2014 15:41

Petição Juntada
18/03/2014 15:11

Petição Juntada
14/02/2014 18:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/01/2014 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/11/2013 18:52

Ato ordinatório
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/08/2012 00:00

Processo Suspenso
03/08/2012 00:00

Despacho Proferido
08/07/2011 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
21/06/2010 14:16

Recebimento de Carga
21/06/2010 00:00

Despacho Proferido
21/06/2010 00:00

Juntada de Petição
22/04/2010 17:51

Carga Outro
22/04/2010 00:00

Despacho Proferido
13/11/2009 14:37

Recebimento de Carga
03/03/2009 18:30

Recebimento de Carga
19/05/2008 14:32

Carga Outro
06/08/2007 15:29

Carga Outro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2002

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003309-43.2022.8.26.0292

Carlos Roberto Rodrigues

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Rosana Donizeti da Silva Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1009284-37.2022.8.26.0004

Edval Luis de Barros

Helbor Empreendimentos S/A

Advogado: Julio Nicolau Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1009284-37.2022.8.26.0004

Helbor Empreendimentos S/A

Edval Luis de Barros

Advogado: Vinicius Veronese

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0504845-11.2007.8.26.0604

Fazenda Publica Municipal de Sumare

S Silva e Cia LTDA

Advogado: Inival Lazaro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2007 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1016787-25.2023.8.26.0053

Rt Comercio Importacao e Exportacao de G...

Coordenador da Administracao Tributaria ...

Advogado: Carlos Alexandre Tortato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 13:13

Exibir Processo