TJSP - 0033171-70.2022.8.26.0100

1ª instância - 21 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

ELISABETE ESTEVES DE OLIVEIRA CUNHA

CPF *14.***.*01-01

Advogados

GABRIELLE OTA LONGO

OAB: 376640/SP

CPF *05.***.*69-48

WILSON LUIS VOLLET FILHO

OAB: 336391/SP

CPF *68.***.*71-55

Polo Passivo

Partes

ALUSA ENGENHARIA S.A.

CNPJ: 58.580.465/0001-49

Advogados

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB: 98709/SP

CPF *64.***.*41-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 11:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2025 16:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

  • 12/01/2025 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 04:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2024 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 11:19

    Ato ordinatório

  • 10/12/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 09:59

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2024 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 18:00

    Penhora de Faturamento Deferido

  • 06/06/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 14:35

    Penhora de Faturamento Deferido

  • 08/02/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 19:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:41

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/12/2023 19:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/11/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Wilson Luis Vollet Filho (OAB 336391/SP), Gabrielle Ota Longo (OAB 376640/SP) Processo 0033171-70.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisabete Esteves de Oliveira Cunha - Exectda: Alusa Engenharia S.A. -

    Vistos.

    Fls. 156/158: A indisponibilidade de bens é medida excepcional, que só pode ser conferida quando expressamente autorizada por lei, o que não se estende às execuções por quantia certa ordinárias, sem qualquer especificidade que motive o contrário.

    Ademais, para a sua decretação exige-se a comprovação da situação de perigo, consistente na dilapidação do patrimônio ou desvio de bens.

    No presente caso, não há indício de ocultação de patrimônio, pois os elementos de convicção existentes nos autos, ao menos por ora, indicam que a executada não tem bens que eficazmente garantam o crédito, de maneira que a grave providência pleiteada, além de ofender a dignidade do devedor, não tem a efetividade almejada pela exequente.

    Posto isto, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens da executada.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 12:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/08/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 19:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 15:58

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 24/01/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:32

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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