19/04/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:44

Recebidos os autos
23/10/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 19:12

Expedição de Certidão.
01/10/2023 07:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
23/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:49

Conclusos para despacho
15/09/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2023 10:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:47

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Ferreira Rosa Vincenzi (OAB 311936/SP) Processo 1002901-91.2022.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Josue Ramos - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO no pagamento do valor correspondente a 9 meses de licença-prêmio não gozadas em favor do autor VALDIR JOSUÉ RAMOS, devidamente corrigidos pelo IPCA-E desde os respectivos vencimentos, diante do posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, objeto do Tema 810, e com juros de mora incidentes a partir da citação, os quais deverão ser calculados segundo o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n.º 11.960/09.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá vir instruído com memória de cálculo que atenda aos requisitos do art. 534 do CPC.

Por força da sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados em 10% do valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 496, § 3º, inciso II do CPC).
28/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 09:20

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:12

Expedição de Certidão.
27/01/2023 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:50

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 09:45

Expedição de Certidão.
16/12/2022 08:37

Expedição de Mandado.
05/12/2022 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 16:29

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:23

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:03

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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