08/10/2024 13:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 17:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2024 07:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2024 07:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 11:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 08:40

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 11:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2024 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/12/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 05:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 07:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 07:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa dos Santos Aguiar Ribeiro (OAB 311185/SP) Processo 1002838-96.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Caio Soares Rodrigues -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação da tutela, ajuizada por C.S.R., neste ato representado por sua genitora, Sra.

M.E.F.S., em face de UNIMED LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL, a fim de que as rés sejam compelidas a fornecerem o tratamento prescrito para o autor, conforme laudo médico de fl. 28, em razão de o autor ter sido diagnosticado com transtorno de espectro autista.

Narra a parte autora que é a criança é beneficiária do plano de saúde ora requerido e que, ao buscar pelo tratamento na rede credenciada, teve seu pedido negado com a justificativa de que "não há vagas" no centro de tratamento.

Pleiteia a concessão liminar do tratamento integral prescrito pela médica que acompanha o autor.

Juntou documentos às fls. 22/30.

Pois bem.

Já, analisada e concedida a gratuidade da justiça (fl. 31), defiro também a prioridade na tramitação do feito, nos exatos termos do art. nos termos do art. 1048, I c/c § 4º, do CPC, alocando-se nos autos a tarja alusiva.

E, conforme se observa a partir do laudo médico acostado à fl. 28, a parte Requerente tem diagnóstico transtorno de espectro autista e necessita do tratamento prescrito pela médica que o acompanha.

Todavia, não comprovou suas argumentações quanto a negativa apresentada pela parte Requerida, uma vez que apenas apresentou argumentação genérica de que procurou o setor responsável e foi informada de que não há vagas disponíveis para a inclusão do autor em tratamento.

Não há qualquer documento comprobatório da negativa alegada e, para a análise da tutela pleiteada é imprescindível à aferição do direito afirmado na inicial.

Isso porque, o controle jurisdicional precisa passar pela necessária análise dos motivos que ensejaram à recusa, de modo a preencher os requisitos para a concessão da liminar.

Ou seja, para analisar o fumus bonis iuris, deve-se considerar a plausibilidade das alegações e a solidez das provas trazidas pelo requerente e, com isso, mensurar as suas chances de êxito.

E, nesse caso, o argumento apresentado de forma genérica certamente não justifica a recusa, porém, é preciso que haja o mínimo de comprovação de que realmente houve a negativa alegada.

Importante assinalar, por oportuno, que o o Requerente vem recebendo o tratamento pleiteado, de forma particular, conforme narrado na inicial.

Portanto, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de dez (10) dias, na forma do artigo 321, "caput", do Código de Processo Civil, com a apresentação de documento comprobatório da recusa, com seus respectivos fundamentos, para que possa ser analisado o pedido de tutela de urgência.

Decorrido o prazo legal, e não havendo a emenda, voltem-me para indeferimento da petição inicial, na forma do parágrafo único do citado artigo e Código supra.

Intime-se.
24/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa dos Santos Aguiar Ribeiro (OAB 311185/SP) Processo 1002838-96.2023.8.26.0484 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Caio Soares Rodrigues - Diante dos documentos apresentados nos autos concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se os autos.

Dê-se vista ao Ministério Público, após, voltem-me com urgência, tendo em vista o pedido de tutela de urgência.
18/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 14:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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