25/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 12:04

Suspensão do Prazo
06/03/2025 16:17

Expedição de Mandado.
18/02/2025 12:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 11:47

Expedição de Mandado.
11/10/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:49

Recebida a Petição Inicial
01/10/2024 13:27

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 04:59

Juntada de Certidão
10/01/2024 09:26

Expedição de Carta.
10/01/2024 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
26/11/2023 19:09

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/09/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
22/09/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1026266-22.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -

Vistos.

Verifica-se que o AR de fl. 38 foi devolvido com a informação de destinatário "ausente".

Imprescindível o recebimento da notificação no endereço do devedor, ainda que por terceiro.

Neste sentido já decidiu o E.

Tribunal de Justiça: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE - AVISO DE RECEBIMENTO DEVOLVIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO DEVEDOR - MORA DEBITORIS NÃO COMPROVADA - FALTA DE REQUISITO ESSENCIAL - RECURSO IMPROVIDO.

A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente". (TJSP-Apelação nº1000368-47.2014.8.26.0019, 26ª Câmara de Direito Privado, Relator Renato Sartorelli, D.J.E. 06/04/2017). "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA MORA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "AUSENTE" DEVEDORA QUE NÃO FOI REGULARMENTE CONSTITUÍDA EM MORA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2151310-87.2021.8.26.0000; Relator (a):Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2021; Data de Registro: 05/08/2021) Deste modo, o autor não demonstrou que o réu foi constituído em mora, conforme estabelece o art. 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69.

Posto isso, comprove o autor a mora do requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int.
26/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:43

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 06:34

Conclusos para decisão
24/08/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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