13/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:47

Mudança de Magistrado
23/04/2025 13:46

Apensado ao processo
23/04/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 08:04

Recebidos os autos do Outro Foro
23/04/2025 08:04

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 00:19

Mudança de Magistrado
04/06/2024 07:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2023 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2023 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
24/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2023 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:43

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 18:50

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:49

Concessão
01/11/2023 14:33

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
30/10/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
28/10/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 11:40

Ato ordinatório
13/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:28

Ato ordinatório
12/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucimara de Oliveira Ribeiro (OAB 323852/SP), Caroline Soares Marinho (OAB 402321/SP) Processo 0014515-87.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDINE RAMOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Alta de Progressão, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 21 (vinte e um) dias da pena corporal, atento as 262 (duzentas e sessenta e duas) horas de frequência escolar, no período de 01/03/2023 a 30/06/2023 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 19:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:28

Declarada a Remição
21/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:35

Declarada a Remição
19/07/2023 14:10

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
18/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:14

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:49

Suspensão do Prazo
25/08/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2022 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2022 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2022 19:52

Conclusos para decisão
19/08/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 08:25

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:48

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 10:14

Expedição de Certidão.
30/04/2022 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/04/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 15:00

Expedição de Certidão.
27/04/2022 15:00

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:56

Homologado o Cálculo
26/04/2022 13:58

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 10:29

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
07/04/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:29

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:20

Expedição de Certidão.
07/03/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2022 15:54

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2022 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 15:49

Expedição de Certidão.
24/02/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2022 14:32

Conclusos para decisão
22/02/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:22

Classe retificada de 1714 para 386
04/02/2022 13:21

Juntada de Certidão
22/11/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:03

Homologado o Cálculo
19/11/2021 00:02

Conclusos para decisão
16/11/2021 15:54

Expedição de Certidão.
04/11/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
02/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2021 19:24

Expedição de Certidão.
01/11/2021 19:24

Proferido Despacho
28/10/2021 11:36

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 13:34

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:33

Realizado Cálculo
14/10/2021 16:07

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:06

Concedida Progressão de regime
14/10/2021 11:29

Conclusos para despacho
11/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:46

Expedição de Certidão.
06/10/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 16:57

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/09/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:57

Homologado o Cálculo
23/09/2021 13:51

Conclusos para decisão
17/09/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 01:52

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:03

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:16

Processo Entranhado
09/09/2021 14:06

Incidente Processual Instaurado
02/09/2021 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:18

Realizado Cálculo
02/09/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 12:24

Proferido Despacho
16/08/2021 09:46

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 16:27

Expedição de Certidão.
10/08/2021 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:40

Não Concedida a Progressão de Regime
22/07/2021 12:18

Conclusos para despacho
19/07/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 07:30

Expedição de Certidão.
19/07/2021 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 18:58

Processo Entranhado
18/07/2021 18:57

Incidente Processual Instaurado
11/04/2021 02:42

Suspensão do Prazo
08/02/2021 16:48

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2021 06:57

Expedição de Certidão.
02/02/2021 06:57

Expedição de Certidão.
02/02/2021 06:56

Expedição de Certidão.
02/02/2021 06:54

Homologado o Cálculo
01/02/2021 16:01

Conclusos para decisão
28/01/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:04

Realizado Cálculo
26/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2021 16:57

Expedição de Certidão.
26/01/2021 16:45

Expedição de Certidão.
26/01/2021 16:44

Expedição de Certidão.
26/01/2021 16:43

Declarada a Remição
26/01/2021 16:42

Não Concedida a Progressão de Regime
18/01/2021 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 19:15

Expedição de Certidão.
14/01/2021 19:15

Expedição de Certidão.
14/01/2021 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 19:12

Realizado Cálculo
13/01/2021 14:33

Conclusos para decisão
13/01/2021 13:03

Apensado ao processo
10/11/2020 10:22

Conclusos para despacho
04/11/2020 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 22:25

Expedição de Certidão.
28/10/2020 22:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 06:31

Expedição de Certidão.
19/10/2020 06:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 17:34

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 08:05

Expedição de Certidão.
24/09/2020 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2020 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:35

Expedição de Certidão.
10/09/2020 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 11:34

Realizado Cálculo
10/09/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 11:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/08/2020 14:09

Expedição de Certidão.
28/08/2020 14:09

Decisão
27/08/2020 18:07

Conclusos para decisão
15/06/2020 16:49

Conclusos para despacho
03/06/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 18:21

Expedição de Certidão.
02/06/2020 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2019 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2019 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2019 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2019 08:12

Expedição de Certidão.
05/03/2019 08:11

Expedição de Certidão.
22/02/2019 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2019 12:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2019 12:52

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:52

Conclusos para decisão
22/02/2019 12:52

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 12:50

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019 12:48

Expedição de Certidão.
22/02/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 17:23

Decisão
05/11/2018 14:57

Conclusos para despacho
31/10/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 09:27

Expedição de Certidão.
15/10/2018 15:13

Expedição de Certidão.
15/10/2018 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 20:09

Expedição de Certidão.
04/10/2018 19:55

Expedição de Ofício.
04/10/2018 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2018 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2018 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 18:53

Expedição de Certidão.
04/10/2018 18:50

Apensado ao processo
04/10/2018 18:43

Juntada de Outros documentos
04/10/2018 18:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2018 11:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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