18/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2024 16:44

Recebidos os autos
11/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:51

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:46

Conclusos para despacho
03/09/2023 06:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1005198-51.2023.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iracema Aparecida Dias de Oliveira do Prado - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte requerida a realizar a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo de licença-prêmio e terço constitucional de férias, apostilando-se, bem como a efetuar o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

A correção monetária e os juros de mora incidirão, a contar da citação, conforme os índices fixados no Tema 810 do STF até 08/12/2021.

A partir do dia 09/12/2021, ambos serão calculados, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.

Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.

Não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

P.R.I.
23/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:23

Expedição de Mandado.
30/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 09:54

Conclusos para decisão
28/06/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000261-32.2023.8.26.0204

Guiomar Martins Garbatti

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Estevan Gianini Sganzella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0044476-48.2018.8.26.0114

Tamiko Hirata

Reginaldo Mario Miglioranca

Advogado: Pedro Scudellari Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2010 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1006950-30.2022.8.26.0198

Joelaine Rodrigues de Alencar Aguiar

Regiane de Souza Zachelo

Advogado: Karla Rodrigues de Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1015670-10.2023.8.26.0114

Simei Karina Alves

Waldemar Alves

Advogado: Felipe Bonaparte Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1005198-51.2023.8.26.0048

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Iracema Aparecida Dias de Oliveira do Pr...

Advogado: Angelo Andrade Depizol

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 11:21

Exibir Processo