TJSP - 0005592-81.2015.8.26.0266

1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMONE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*23-33

MARILU GONCALVES

CPF *27.***.*95-10

Advogados

NEWTON CURTI

OAB: 106434/SP

CPF *59.***.*81-68

VINICIUS ALVES PIMENTEL CURTI

OAB: 493232/SP

CPF *59.***.*02-99

SIMONE GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 212840/SP

CPF *33.***.*23-33

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE RENATO ARMANDO PULITI

CPF *08.***.*60-20

Advogados

RAFAEL FELIX

OAB: 262451/SP

CPF *16.***.*70-00

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ:

HAMLTON LEVY CORREA

CPF *16.***.*25-16

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*63-89

SEBASTIAO DA CRUZ OLIVEIRA

CPF *61.***.*11-15

Advogados

FERNANDO GOMES BEZERRA

OAB: 198751/SP

CPF *70.***.*53-35

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

EDUARDA SAYURI NAGASAWA PEIXOTO

CPF *75.***.*34-02

Testemunhas

Partes

JAIR SANTANA

CPF *53.***.*41-03

ERCILIA SOARES DOS REIS

CPF *82.***.*81-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:58

    E-mail expedido juntado

  • 23/05/2025 23:13

    Ofício Expedido

  • 08/05/2025 16:33

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:05

    Petição Juntada

  • 08/04/2025 12:04

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 19:07

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 12:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/10/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 18:10

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 05:34

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2024 18:19

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 16:52

    Petição Juntada

  • 05/05/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 09:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 05:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 18:32

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 01:45

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 11:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 11:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Gomes Bezerra (OAB 198751/SP), Simone Gomes de Oliveira (OAB 212840/SP), Rafael Felix (OAB 262451/SP), Eduarda Sayuri Nagasawa (OAB 468602/SP) Processo 0005592-81.2015.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Marilu Gonçalves - Reqda: Renato Armando Puliti - Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada originariamente por Marilu Gonçalves em face de Renato Armando Puliti, afirmando como fundamento da pretensão a posse do terreno n.º 02 do sítio Vuvoca, nesta comarca, iniciada por seu genitor desde o ano de 1993.

    São confrontantes laterais, lado direito, lote 01 da quadra 1, matriculado sob o nº. 140.559 perante o Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 75), cujo titular do domínio, Sebastião da Cruz Oliveira, manifestou ausência de oposição à ação de usucapião (fls. 124/126); lado esquerdo, o imóvel de matrícula nº. 122.764, sendo a atual titular do domínio, Simone Gomes de Oliveira, conforme manifestação e documentos de fls. 316/320.

    Aos fundos, confronta com o lote 04, da quadra 00, e, conforme informação da ficha analítica apresentada às fls. 37, é proprietário o próprio titular do domínio.

    Noticiado o falecimento do titular do domínio (fls. 152/156), o espólio foi citado na pessoa do inventariante (fls. 175).

    O Estado e o Município manifestaram desinteresse na causa às fls. 128 e 134, respectivamente, mas a União requereu a redistribuição a uma da varas federais.

    Redistribuído o processo à Justiça Federal, os autos retornaram ante o desinteresse da União (fls. 251).

    Com o retorno dos autos, a autora requereu a citação por edital de terceiros interessados e réus ausentes, publicado às fls. 268, em 05/03/2020 e, informou a cessão dos direitos possessórios, através do instrumento encartado às fls. 260/263 e requereu a alteração do polo ativo da ação.

    Por fim, a inventariante apresentou contestação (283/294), na qual, alega preliminarmente, a tempestividade e impugna a gratuidade da justiça e, no mérito, refuta as alegações iniciais, sustentando que o terreno se encontra vazio, bem como não há nenhuma construção edificada, além da ausência de animus domini por parte da autora.

    As partes foram instadas à digitalização dos autos, manifestando a autora pela conversão (fls. 300), efetivada às fls. 309. É a síntese do necessário, decido.

    Preliminarmente, ante a cessão de direitos apresentada às fls. 260/263, defiro a sucessão processual, passando a constar no polo ativo Simone Gomes de Oliveira.

    Anote-se e mantenha o cadastro como advogada para recebimento das publicações.

    Providencie a z. serventia, também, correção do cadastro do polo passivo para constar Espólio de Renato Armando Puliti.

    Considerando a informação de fls. 316/317 e certidão de matrícula de fls.319/320, exclua-se do cadastro de partes o confrontante Instituto Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus.

    No mais, recebo a contestação de fls. 283/294 como simples petição, porque, ainda que suacontestaçãotenha sido apresentada de formaintempestiva, assiste ao interessado o direito de intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, nos termos do art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Quanto à impugnação à gratuidade da justiça, não há que se falar em revogação, pois a benesse foi deferida à autora originária, que não é mais parte nos autos, e que o benefício não foi postulado pela cessionária.

    Assentado isso, ante a divergência na descrição do imóvel, sobretudo pelas plantas de fls. ls. 41/44 e fls. 71/74 em que não é possível identificar o imóvel, a inicial e os memoriais de fls. 36 e fls. 84/85 que trazem informações distintas, além da controvérsia sobre a edificação ou não no imóvel objeto da lide, necessária a individualização, localização e exatidão do imóvel.

    Assim, nomeio o perito engenheiro civil HAMILTON LEVY CORREA para realização da perícia para elaboração de planta e memorial descritivo que bem retrate o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos.

    Acostar ao laudo fotos do imóvel e de suas imediações, com indicações.

    Anote-se no Portal de Auxiliares da Justiça e intime-se o sr.

    Perito para que estime, em cinco dias, seus honorários, que serão divididos à metade entre as partes.

    Não havendo discordância, providenciem as partes desde logo o adiantamento das respectivas quotas, no prazo de dez dias.

    Determino à autora, ainda, a apresentação dos seguintes documentos, no prazo de trinta dias: 1) Comprovante de recolhimento da taxa judiciária inicial e das despesas com a citação; 2) Certidão de óbito do genitor da antecessora Marilu Gonçalves e esclarecimentos objetivos quanto ao inicio de sua posse, visto que o documento reproduzido às fls. 22/23 data do ano da distribuição da ação, menciona posse há vinte anos, mas não indica a data do seu início. 3) certidões de matrícula atualizadas do imóvel objeto da lide e do confrontante aos fundos, ainda que negativas; 4) certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em seu nome, em nome de Renato Armando Puliti e do Espólio de Renato Armando Puliti, bem como do antecessor anteriormente indicado como genitor da autora originária.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 12:02

    Conclusos para Sentença

  • 06/07/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 20:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 21:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 18:19

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2022 14:13

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/01/2022 17:15

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 18/01/2022 13:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/01/2022 13:52

    Processo Materializado

  • 14/12/2021 16:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/12/2021 16:18

    Processo Materializado

  • 14/12/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 16:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/12/2021 16:13

    Processo Materializado

  • 14/12/2021 16:08

    Petição Juntada

  • 08/12/2021 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/10/2021 14:54

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 20/10/2021 14:11

    Processo Digitalizado

  • 04/10/2021 14:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2021 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 16:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/09/2021 16:41

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 16:41

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 17:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2021 14:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/07/2021 15:17

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 15:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/06/2021 16:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/03/2020 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 09:16

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2020 14:48

    Ato ordinatório

  • 26/02/2020 13:44

    Edital de Citação Expedido

  • 10/12/2019 16:35

    Petição Juntada

  • 10/12/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 09:53

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2019 13:51

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 17:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/11/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 10:03

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2019 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 16:37

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 16:11

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 16:10

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/09/2019 16:09

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/09/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 09:39

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2019 13:49

    Decisão

  • 10/04/2019 17:24

    Recebidos os autos da Justiça Federal

  • 25/02/2017 15:02

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 19/08/2016 12:42

    Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2016 12:41

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2016 12:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/08/2016 12:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2016 10:58

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2016 10:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/08/2016 17:45

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2016 18:51

    Petição Juntada

  • 25/07/2016 17:54

    AR Negativo Juntado

  • 22/07/2016 14:04

    Petição Juntada

  • 30/06/2016 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 12:11

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2016 10:09

    Carta de Citação Expedida

  • 27/06/2016 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 14:50

    Petição Juntada

  • 20/05/2016 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2016 13:51

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2016 10:02

    Decisão

  • 10/05/2016 13:27

    Petição Juntada

  • 20/04/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2016 13:39

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2016 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 12:52

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2016 10:47

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2016 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2016 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 10:10

    Petição Juntada

  • 04/02/2016 13:45

    Petição Juntada

  • 27/01/2016 17:39

    Petição Juntada

  • 27/01/2016 13:46

    Petição Juntada

  • 17/12/2015 14:19

    Petição Juntada

  • 15/12/2015 17:47

    AR Negativo Juntado

  • 14/12/2015 14:11

    AR Positivo Juntado

  • 14/12/2015 14:11

    AR Positivo Juntado

  • 14/12/2015 14:10

    AR Positivo Juntado

  • 14/12/2015 13:57

    AR Positivo Juntado

  • 04/12/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 13:28

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2015 18:04

    Ato ordinatório

  • 02/12/2015 14:07

    AR Negativo Juntado

  • 17/11/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 14:14

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2015 10:08

    Edital de Citação Expedido

  • 13/11/2015 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2015 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/10/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2015 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 13:59

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2015 13:59

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2015 10:44

    Carta de Citação Expedida

  • 19/10/2015 17:36

    Ato ordinatório

  • 19/10/2015 17:35

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/10/2015 17:35

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/10/2015 17:35

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/10/2015 17:35

    Carta de Citação Expedida

  • 19/10/2015 17:35

    Carta de Citação Expedida

  • 16/10/2015 09:33

    Decisão

  • 08/10/2015 16:13

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/09/2015 17:26

    Ofício Juntado

  • 11/09/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2015 14:15

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2015 09:15

    Ofício Expedido

  • 26/08/2015 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2015 14:30

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2015 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2015 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2015 13:24

    Petição Juntada

  • 03/07/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2015 14:36

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2015 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2015 15:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/06/2015 16:36

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2015 15:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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