TJSP - 1013918-72.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RUBIA FERNANDA CONDE

OAB: 372447/SP

CPF *64.***.*47-93

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA

OAB: 205325/SP

CPF *50.***.*91-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/05/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:43

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 14:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 12:49

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/09/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Regiane Amaral Lima Arruda (OAB 205325/SP), Rubia Fernanda Conde (OAB 372447/SP) Processo 1013918-72.2023.8.26.0576 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Milene Pereira Santos da Silveira - Reqdo: Itamar Sergio da Silveira -

    Vistos. 1- Defiro à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça.

    Tarje-se. 2- REJEITO a IMPUGNAÇÃO oposta pelo REQUERIDO em razão do benefício da GRATUIDADE DA JUSTIÇA concedida em favor da parte AUTORA.

    E isso porque os elementos de prova trazidos para os autos não são suficientes para infirmar a declaração da autora no tocante à insuficiência de recursos financeiros para o pagamento das custas e despesas do processo.

    Os extratos juntados às fls. 149/174 não registram extraordinária ou vultosa movimentação financeira e de modo a justificar, neste momento, a cassação do benefício.

    Há que se salientar, contudo, que a presunção que irradia da declaração de insuficiência de recursos econômicos é de caráter meramente relativo e cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira do beneficiário, vale dizer, nada impede que, demonstrada no futuro situação reversa àquela hoje existente nos autos, o benefício seja revogado.

    Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO e MANTENHO a gratuidade da justiça concedida à AUTORA.

    Façam-se as devidas anotações. 3- Digam as partes se estão satisfeitas com as provas até aqui produzidas, no prazo de 5 (cinco) dias, com advertência de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como concordância tácita com o encerramento da instrução e julgamento antecipado.

    Havendo interesse em novas provas deverão as partes especificá-las, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, ficando esclarecido que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

    No caso de ser deferida a prova testemunhal, a apresentação de rol é obrigatória (mesmo que as partes já tenham indicado testemunhas ou feito menção, em peças anteriores, às pessoas que pretendem ouvir em audiência) depois do saneamento do feito.

    A ratificação do rol de testemunhas é garantia de ampla defesa e do devido processo legal.

    Oportunamente, se for o caso, voltem conclusos para sentença.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/07/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 15:30

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 10:54

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2023 11:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 04/04/2023 05:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 15:48

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 06:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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