TJSP - 0000705-76.2015.8.26.0291

1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSVALDO ESTEVES

CPF *32.***.*11-00

Advogados

ANDRE BOLSONI NETO

OAB: 138784/SP

CPF *36.***.*84-71

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/SP

CPF *57.***.*04-44

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB: 220917/SP

CPF *13.***.*68-95

PAULA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 221271/SP

CPF *22.***.*94-24

Terceiro

Partes

CARLOS JOSE DA SILVA

CPF *45.***.*47-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 12:42

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/08/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Bolsoni Neto (OAB 138784/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP) Processo 0000705-76.2015.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osvaldo Esteves - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Expeça-se mandado de levantamento em nome do exequente do valor depositado a fls.436, observando-se o MLE de fls.491.

    Todavia, não se aplica ao caso em tela o Tema 677 do STJ.

    Isso porque, os ônus da mora, no caso, cessaram com o depósito realizado pelo executado, e em razão disso não é cabível a incidência dos encargos determinados na sentença sobre a quantia que, na sua proporção, extinguiu a dívida excutida.

    Daí decorre que o importe depositado, a contar do dia em que confiado ao juízo, passou a ser remunerado e atualizado na forma prevista para que tal aconteça quando se trata de depósitos judiciais, sendo observadas, nesse aspecto, as diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça, na forma de seus Comunicados nº 85/86 e nº 1.969/2012, confirmado em seu teor pelo Provimento nº 347/98, do Conselho Superior da Magistratura.

    A propósito, é o que entende o Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Expurgos inflacionários.

    Ação civil pública.

    Irresignação contra interlocutória que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença de ação coletiva.

    Garantia do juízo.

    Responsabilidade da instituição depositária acerca da atualização do valor.

    Entendimento sedimentado pelo STJ no enunciado sumular de nº 179 e no REsp nº 1.348.640/RS (Tema 677), julgado sob o regime de repetitivos.

    Juros de mora e correção monetária que cessam na data do depósito, no limite da quantia depositada, prosseguindo a execução apenas sobre o saldo devedor.

    Contadoria judicial que observou adequadamente o depósito parcial realizado nos autos.

    Banco réu que não indicou e apresentou planilha a fim de indicar onde se encontraria o erro de cálculo.

    Homologação mantida.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2013087-23.2022.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/06/2022; Data de Registro: 08/06/2022) (grifei). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA- EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Saldo remanescente - Indeferimento - Adequação - Feito que já foi extinto pelo pagamento sem que houvesse o exequente se insurgido oportunamente - Preclusão que se operou sobre o tema.&  AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Aplicação do tema 677 do STJ Descabimento Embargos de Declaração ainda não julgados Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

    Agravo desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2105503-73.2023.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barra Bonita - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/05/2023; Data de Registro: 12/05/2023) (grifei).

    Ante o exposto, após o levantamento dos valores ao exequente, aguarde-se pelo trânsito em julgado desta decisão certificando-se para extinção nos termos do art.924, II, do CPC.

    Intimem-se.

  • 18/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 22:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 15:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 17:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2023 11:25

    Nomeado perito

  • 12/01/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2023 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2023 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2022 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 16:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 16:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/12/2022 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2022 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 08:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/11/2022 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2015 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 11:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/05/2015 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2015 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2015 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2015 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2015 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2015 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2015 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2015 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2015 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2015 09:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2015 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/01/2015 17:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2015

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Elton Carlos Vieira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 11:03

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Processo nº 1002574-79.2023.8.26.0484

Allianz Seguros S/A

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 15:45

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