04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:36

Determinada a Expedição de Edital
13/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/08/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:15

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 21:44

Suspensão do Prazo
02/02/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 12:23

Ato ordinatório
21/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 07:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:04

Juntada de Certidão
07/12/2023 07:04

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:31

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:31

Expedição de Carta.
06/12/2023 17:28

Expedição de Carta.
08/11/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 14:24

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:39

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
18/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:59

Ato ordinatório
02/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bueno Matioli (OAB 443573/SP) Processo 1005746-36.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Junior Pereira do Lago -

Vistos.

Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita.

O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação.

Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual.

Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes.

Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
25/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:09

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 17:14

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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