30/11/2023 15:54

Expedição de Ofício.
24/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 17:33

Mantida a prisão preventida
13/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:52

Juntada de Mandado
06/11/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:12

Juntada de Mandado
02/10/2023 16:40

Expedição de Ofício.
02/10/2023 16:39

Expedição de Ofício.
02/10/2023 16:39

Expedição de Ofício.
02/10/2023 16:39

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:26

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:25

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:25

Expedição de Ofício.
26/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:53

Evoluída a classe de 280 para 283
25/09/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 17:51

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Selma Isis Peigo (OAB 328308/SP) Processo 1510101-53.2023.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: JOAO VICTOR MARCELLINO LEITE -

Vistos. 1.

Se o caso, cobre-se a vinda aos autos do mandado de prisão devidamente cumprido.

E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Tendo em vista que a época dos fatos, o réu contava com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, fazendo jus ao benefício do artigo 115 do Código Penal, providencie a serventia as anotações junto ao sistema SAJ referente a tarja processual indicativa.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial às fls. 2/7, recebo a denúncia oferecida contra JOAO VICTOR MARCELLINO LEITE.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a folha de antecedentes do acusado, solicitando-se certidões faltantes.

Cite-se o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se a defensora nomeada por ocasião do flagrante (fls. 59), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Consigno que diante da adoção da realização da audiência na modalidade virtual, em sendo arroladas testemunhas pela defesa por ocasião da apresentação da resposta à acusação, no rol, deverá ser indicado os respectivos números de telefone e e-mail a fim de viabilizar a participação das mesmas, bem como o envio do link de acesso à audiência.

Apresentada a resposta, abra-se vista ao Ministério Público, após, tornem os autos conclusos.

Desde já, intime-se, ainda, o defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Defiro a cota ministerial de fls. 83.

Abra-se vista à acusação e oportunamente à defesa para manifestação acerca do veículo e aparelho celular apreendido.

Prazo: 10 (dez) dias, interpretado o silêncio como desinteresse e concordância com eventual destruição.

Com a vinda do laudo referente ao entorpecente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre a destruição da droga apreendida.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos, certificando nos autos acerca dos laudos 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada.

Havendo laudos faltantes, solicite-os junto à autoridade policial competente. 2.

Fls. 83: Trata-se de pedido de quebra de sigilo telefônico formulado pelo Ministério Público aduzindo, em síntese, a necessidade da quebra do sigilo para o prosseguimento das investigações do inquérito acima mencionado, que apura o ocorrência do crime de adulteração de sinal identificador de veículo e uso de substância entorpecente.

O pedido comporta acolhimento.

Depreende-se dos autos a informação de que o celular aprendido junto com o réu na ocasião do flagrante possa contar informações pertinentes a elucidação dos fatos aqui apurados.

Assim, a quebra do sigilo telefônico do aparelho celular apreendido é imprescindível para a constatação ou não dos fatos mencionados no Boletim de Ocorrência e para indicar a autoria do delito investigado.

Diante do exposto, DEFIRO a quebra do sigilo telefônico referente ao celular apreendido nos autos às fls. 15/16 para os fins mencionados na representação retro, devendo ser realizadas a identificação e degravação de mensagens inerentes aos crimes apurados, bem como a identificação de eventuais outras pessoas envolvidas com a prática criminosa.

Assim, oficie-se à autoridade policial competente requisitando a realização de perícia no aparelho celular apreendido nos autos, providenciando-se a instrução do ofício com cópia do auto de exibição e apreensão de fls. 15/16.

Sem prejuízo, desde já, oficie-se ao instituto de criminalística, inclusive, via e-mail ([email protected]) requisitando a realização de perícia em relação ao celular apreendido, consignando-se que o mesmo será apresentado para perícia por meio da autoridade policial.

Decreto o segredo de justiça nos autos com o recebimento das informações sigilosas.

Com a resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público, após, conclusos. 3.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 08/11/2023 às 15h45 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e das testemunhas civis/Policiais Militares (se forasteiras, deverão ser intimadas por carta precatória), bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Requisite-se o réu que está preso junto ao CDP de Campinas/SP, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

Intimem-se o réu, vítima e testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiênciaVirtual-Participar de uma Audiência Virtual".

Eventual oposição justificação a realização da audiência por videoconferência deve ser realizada em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência a esta modalidade de audiência.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO.

Intimem-se.
28/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/08/2023 12:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2023 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
16/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 05:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 15:56

Juntada de Mandado
28/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:59

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:11

Juntada de Ofício
28/07/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002538-77.2022.8.26.0288

Tatiane Nogueira Sales

Roberta Barboza da Silva

Advogado: Ana Mariana Barbosa Laranjeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1000344-42.2023.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Espolio de Tais Copelia da Silva Freitas...

Advogado: Samuel Henrique Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0006195-45.2022.8.26.0320

Banco Bradesco S/A

Real Distribuidora de Artigos de Inf e R...

Advogado: Marcelo Bueno Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003344-78.2013.8.26.0019

Associacao Educacional Americanense

Clovis Eduardo Rodrigues

Advogado: Carlos Eliseu Tomazella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2013 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1021130-44.2023.8.26.0577

Banco Pan S.A.

Fernanda Goncalves de Domenico

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 17:28

Exibir Processo