14/02/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:56

Recebidos os autos
24/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
04/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1000629-25.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Dalva Paiva Barbosa -

Vistos.

Certifique a serventia acerca da tempestividade do recurso apresentado.

No mais, a fim de ser examinado o requerimento de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, comprove, a parte recorrente, que não tem condições de suportar as despesas do processo, com a juntada do último hollerith e três últimas declarações do imposto de renda.

Nesse sentido: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em principio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ RT 686/185).

Impossibilitada a comprovação, deverá a parte recorrente providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Por fim, saliento que, de acordo com o Comunicado CG 1530/2021, em caso de interposição de eventual recurso inominado, o preparo compreenderá também as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), além da taxa judiciária de ingresso e da taxa judiciária referente às custas de preparo.

Cumpra-se e intime-se.
23/08/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 23:02

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:49

Conclusos para despacho
07/06/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 16:56

Expedição de Carta.
01/08/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
20/01/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2022 16:20

Conclusos para decisão
18/01/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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