27/06/2025 16:10

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
05/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique de França (OAB 417493/SP), Pablo Jacobina de Souza (OAB 484744/SP) Processo 1509512-61.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON DOS SANTOS LEOPOLDINO, ALIF DE OLIVEIRA SILVA -

Vistos.

Ciente de fl. 302.

Oficie-se ao IMESC para complementação do ofício (local da perícia).

Intime-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
01/05/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:08

Expedição de Ofício.
27/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 16:01

Juntada de Mandado
10/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 16:55

Juntada de Mandado
02/04/2024 09:10

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:28

Expedição de Ofício.
01/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:56

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
05/12/2023 13:09

Expedição de Carta precatória.
27/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 01:43

Suspensão do Prazo
22/11/2023 13:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 12:15

Juntada de Ofício
14/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:15

Juntada de Mandado
14/11/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:14

Juntada de Mandado
14/11/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:15

Juntada de Mandado
06/11/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 10:15

Juntada de Mandado
19/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:30

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:11

Expedição de Ofício.
16/10/2023 13:11

Expedição de Ofício.
16/10/2023 12:28

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:28

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:28

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:58

Juntada de Ofício
13/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:29

Expedição de Alvará.
10/10/2023 14:29

Expedição de Alvará.
10/10/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 13:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/10/2023 11:43

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:53

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/09/2023 11:49

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:18

Juntada de Mandado
29/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pablo Jacobina de Souza (OAB 484744/SP) Processo 1509512-61.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON DOS SANTOS LEOPOLDINO -

Vistos.

Diante da petição de fls. 155/159, abra-se vista ao Ministério Público.

Sem prejuízo, tendo em vista o laudo de fls. 143/144, o ofício de fls. 147, e a concordância ministerial, oficie-se à autoridade policial competente consignando o desinteresse manutenção das facas apreendidas, cabendo a autoridade policial aquilatar as exigências legais cabíveis e administrativas para a entrega ao respectivo proprietário ou eventual destruição dos referidos bens.

No mais, os requisitos que ensejaram a prisão preventiva dos réus encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso.

Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 60/61.

A este respeito, esclarecem EUGÊNIO PACELLI E DOUGLAS FISCHER ao afirmar que "se a prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia da ordem pública, a nova fundamentação poderá se limitar aos elementos que ainda se fizerem presentes, esclarecendo a manutenção das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anterior". (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Eugênio Pacelli e Douglas Fischer Ed.

Atlas 5ª edição p. 801.) Neste sentido, é a jurisprudência: "Não há que se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do paciente.

Ademais, o MM.

Juiz de origem expôs, suficientemente, os motivos pelos quais o paciente deve permanecer encarcerado.

Além disto, sabe-se que na fase processual em apreço cabe que o magistrado se mantenha relativamente sucinto, reservando considerações extensas e aprofundadas para o momento do julgamento do feito." (TJSP - Habeas Corpus nº 2140585-15.2016 - Rel.

Des.

De Paula Santos - j. 25 ago. 2016).

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça Aguarde-se a realização da audiência designada.

Intimem-se.
28/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:30

Juntada de Mandado
31/07/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 11:46

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 09:51

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 17:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2023 12:54

Expedição de Ofício.
30/06/2023 12:54

Expedição de Ofício.
30/06/2023 12:54

Expedição de Ofício.
30/06/2023 12:53

Expedição de Ofício.
30/06/2023 12:52

Expedição de Ofício.
29/06/2023 13:53

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:52

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:52

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:49

Expedição de Mandado.
28/06/2023 13:58

Evoluída a classe de 280 para 283
28/06/2023 13:52

Juntada de Ofício
21/06/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 14:15

Recebida a denúncia
18/06/2023 19:35

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:11

Juntada de Mandado
06/06/2023 12:40

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 19:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:37

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/05/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:33

Juntada de Ofício
16/05/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2023 17:17

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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