TJSP - 1018039-85.2019.8.26.0576

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISABEL CRISTINA ROQUE SANSAO

CPF *25.***.*79-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SETPAR NORTE RIO PRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 11.655.801/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO ROBERTO PIZARRO DE CASTILHO (PERITO)

CPF *35.***.*13-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:43

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 17/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 20:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Marcos Cardoso Leite (OAB 91344/SP) Processo 1018039-85.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Cristina Roque Sansão - Reqdo: Setpar Norte Rio Preto Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

    VISTOS.

    Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em fls. 403/405 em face da sentença de fls. 395/400.

    Sustenta a embargante, em resumo, que na r. sentença há "omissão" no tocante à fixação dos juros de mora e correção monetária.

    Recebo os embargos, dada sua tempestividade, mas não os acolho.

    Isso porque, com os embargos declaratórios, pretende a embargante a modificação da sentença, sob o argumento de que há "omissão" a ser suprida.

    Nesse sentido: Acordão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: EDAGA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 597968 - Processo: 200400426208 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 04/08/2005 Documento: STJ000630824 - Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:261 - Relator(a): NANCY ANDRIGHI Ementa: Processo civil.

    Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento.

    Violação ao art. 535 do CPC.

    Ausência de omissão, contradição e obscuridade. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária.

    Embargos de declaração rejeitados.

    Contudo, não há "omissão" na sentença acostada às fls. 395/400, na qual foram suficientemente analisadas e resolvidas todas as questões de fato e de direito necessárias ao julgamento da demanda.

    Com efeito, a sentença foi expressa quanto à incidência de juros e correção monetária, inclusive com a menção de jurisprudência e Súmulas.

    Se há discordância da embargante quanto ao teor da sentença, tal inconformismo deve ser objeto de recurso adequado, como de direito, não havendo aqui nenhum ponto a ser declarado.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos e os REJEITO, mantendo a sentença tal como lançada.

    Por fim, considerando que os embargos de declaração foram opostos fora das hipóteses legais, nos termos dos incisos I, II e III, do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, tendo nítido caráter infringente, por via de consequência, devem ser considerados protelatórios.

    Desta feita, condeno a embargante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, conforme artigo 1.026, §2º, do CPC.

    Intimem-se.

    São José do Rio Preto, 16 de agosto de 2023.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:47

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2023 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 05:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/02/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2021 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2021 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2021 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2021 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2020 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2020 22:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2020 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2020 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2020 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2020 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/12/2019 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2019 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2019 07:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2019 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2019 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2019 17:02

    Expedição de Carta.

  • 27/08/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2019 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2019 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2019 23:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2019 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2019 14:31

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2019 15:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2019 11:38

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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