TJSP - 1003675-76.2023.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/09/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 08:55
Expedição de Carta.
-
07/08/2024 08:55
Expedição de Carta.
-
06/08/2024 11:15
Realizado cálculo de custas
-
02/08/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 15:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/06/2024 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 09:56
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2024 10:04
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2024 07:43
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 16:11
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/01/2024 15:53
Juntada de Mandado
-
10/01/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/01/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 16:56
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 16:02
Juntada de Mandado
-
11/12/2023 15:21
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 14:13
Conclusos para despacho
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09/11/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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07/09/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1003675-76.2023.8.26.0024 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: José Aparecido Vignolli -
Vistos.
José Aparecido Vignolli, representado por sua administradora Aégis Imobiliária e Serviços EIRELI, ajuizou ação de despejo com pedido liminar em face de Maria Aparecida da Silva Carvalho e Maria Eduarda Silva Carvalho Couto.
O contrato de locação ajustado é residencial, pelo prazo de 36 meses, pelo preço de R$ 1.320,00.
O contrato estava originalmente garantido por fiador, o qual suportou os aluguéis inadimplentes até o limite pactuado no contrato de fiança.
Requereu a procedência da ação, declarando a rescisão contratual por ausência de fiança, bem como a liminar de despejo, com desocupação dos réus ou de quem estiver na posse do imóvel, sem oitiva da parte adversa, sob pena de multa.
Custas recolhidas (fls. 58/63). É o relatório.
Decido.
Indefiro o pedido liminar, visto que o contrato se encontra devidamente garantido por fiança, bem como pela falta de notificação do locatário, que somente ocorreu por meio de aplicativo de mensagens (fls. 48/51).
Além disso, em relação à tutela provisória prevista no Código de Processo Civil, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência, em especial pela falta de elementos que evidenciem o perigo de demora ou risco ao resultado útil do processo pela permanência, por ora, dos locatários no imóvel locado.
Nesse sentido: Agravo de Instrumento.
Locação de imóvel residencial.
Ação de despejo.
Infração contratual.
Decisão que indeferiu a liminar.
Insurgência do Autor.
Não acolhimento.
Notificação encaminhada através de mensagem de WhatsApp.
Inadmissibilidade.
Contrato que previa forma diversa de comunicação.
Ausência de elementos, neste momento inicial do processo, capazes de evidenciar a notificação da locatária acerca da exoneração da fiança.
Decisão mantida.
Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2014950-77.2023.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -7ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 13/02/2023; Data de Registro: 13/02/2023) LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.
Despejo.
Liminar.
Contrato garantido por seguro fiança.
Alegação de infração contratual, pois o locatário não teria apresentado nova garantia na forma do art. 59, § 1º, VII, da Lei 8.245/91.
Não comprovação.
Notificação enviada por meio do aplicativo whatsapp, sem a certeza do destinatário da mensagem.
Ausência, ademais, de documento apto a comprovar a alegada exoneração da fiança.
Liminar prematura.
Formação do contraditório que se mostra indispensável.
Precedentes desta Corte.
Decisão mantida.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2133402-46.2023.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2023; Data de Registro: 24/06/2023) Citem-se os réus para apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis.
Observem os réus a possibilidade de purgar a mora, no prazo de 15 dias úteis, de acordo com a Lei de Locações.
Intime-se. -
25/08/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 17:28
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 17:28
Expedição de Carta.
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25/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 11:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/07/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
06/07/2023 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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