17/05/2025 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:27

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/05/2025 11:26

Conclusos para Sentença
11/03/2025 12:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:21

Remetido ao DJE
28/02/2025 07:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
24/12/2024 03:04

Suspensão do Prazo
11/12/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2024 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:59

Remetido ao DJE
30/11/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2024 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
28/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 22:27

Petição Juntada
27/11/2024 10:53

Remetido ao DJE
27/11/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2024 15:28

Conclusos para decisão
23/11/2024 03:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 22:30

Petição Juntada
13/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:42

Remetido ao DJE
12/11/2024 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 09:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
06/11/2024 03:01

Petição Juntada
05/11/2024 18:27

Petição Juntada
30/09/2024 11:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:20

Remetido ao DJE
19/09/2024 19:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 19:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
18/09/2024 21:03

Petição Juntada
10/09/2024 12:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:52

Remetido ao DJE
30/08/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
29/08/2024 00:33

Petição Juntada
19/08/2024 10:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:58

Remetido ao DJE
08/08/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 10:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2024 16:29

Conclusos para decisão
07/08/2024 02:32

Petição Juntada
25/06/2024 20:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 11:01

Remetido ao DJE
14/06/2024 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 09:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
12/06/2024 23:26

Petição Juntada
15/05/2024 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:03

Remetido ao DJE
04/05/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2024 16:32

Concedida a Dilação de Prazo
03/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:47

Petição Juntada
20/04/2024 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:17

Remetido ao DJE
09/04/2024 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 06:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2024 08:17

Conclusos para decisão
17/03/2024 17:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/03/2024 17:38

Documento Juntado
11/03/2024 08:13

Mandado Expedido
11/03/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 16:41

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/03/2024 13:47

Mandado Expedido
10/02/2024 03:32

Suspensão do Prazo
25/01/2024 11:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:20

Remetido ao DJE
12/12/2023 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:15

Conclusos para decisão
09/12/2023 05:59

Petição Juntada
19/11/2023 12:56

Suspensão do Prazo
28/10/2023 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:34

Remetido ao DJE
17/10/2023 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 18:44

Concedida a Dilação de Prazo
17/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
13/10/2023 17:47

Petição Juntada
08/10/2023 17:43

Suspensão do Prazo
03/10/2023 13:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:13

Remetido ao DJE
22/09/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 11:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/09/2023 10:08

Conclusos para decisão
21/09/2023 19:41

Petição Juntada
13/09/2023 18:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais dos Santos Caetano (OAB 390812/SP) Processo 0006069-16.2023.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Samela Mateus da Silva -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 12 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença neste incidente.

No Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ), não há previsão de citação das Fazendas para cumprimento da sentença, manifeste-se a executada Fazenda Pública (pessoa jurídica de direito público), no prazo de sessenta dias, sobre o cumprimento de sentença que impôs obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa.

Servirá de ofício.

Intimem-se.
26/08/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:51

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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