11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 13:59

Nomeado Perito
20/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 19:47

Nomeado Perito
27/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2024 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:50

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2024 22:27

Suspensão do Prazo
09/01/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 19:54

Julgada Procedente a Ação
30/10/2023 10:20

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
24/10/2023 23:09

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 13:19

Expedição de Carta.
12/09/2023 05:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 18:48

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefté da Silva Costa (OAB 458501/SP) Processo 1030315-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Remedios Assis Sa - Tendo em vista o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, traga a parte autora cópia das declarações de imposto de renda referentes aos dois últimos exercícios fiscais, visto que a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, prevê tal benefício àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

Caso seja isenta da prestação de declaração de imposto de renda, deverá apresentar comprovantes da situação das declarações relativas aos dois últimos exercícios fiscais, os quais devem ser obtidos junto ao site da Receita Federal (campo consulta à restituição), a fim de demonstrar ser hipossuficiente financeiramente.

Em qualquer hipótese, deverá ser apresentado também "comprovante de situação cadastral no CPF", igualmente obtido junto ao site da Receita Federal.

Facultativamente, poderá recolher as custas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé.

Intime-se.
25/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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