TJSP - 0014108-26.2010.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO EDUARDO PEREIRA CONDE

CPF *55.***.*02-71

Advogados

JESUS JOSE DE SOUZA

OAB: 90395/SP

CPF *71.***.*50-87

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 15:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2024 15:01

    Determinado o arquivamento

  • 05/11/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 22:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 22:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2024.

  • 15/10/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 07:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 01:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 11:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2024.

  • 30/05/2024 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 06:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 08:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.

  • 17/05/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jesus Jose de Souza (OAB 90395/SP) Processo 0014108-26.2010.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Eduardo Pereira Conde -

    Vistos.

    Fls. 319: exclua-se a FESP do polo ativo perante o sistema SAJ.

    Diante do requerimento de fls 322, em favor da MSP, expeça-se mandado de levantamento conforme formulário de fls. 323.

    Efetuada a transferência e comprovada a conversão do depósito em renda, arquivem-se.

    Intime-se.

  • 27/08/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 07:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:51

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/04/2022 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2021 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2021 17:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 07:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 18:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:40

    Processo Reativado

  • 27/08/2021 14:40

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2020 00:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2019 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2019 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2019 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2018 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2018 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2018 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 10:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2018 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2017 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2017 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2017 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2017 10:09

    Recebidos os autos

  • 26/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/11/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2010 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2010 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2010 00:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2010 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2010 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2010 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2010 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2010 00:00

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2010 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2010 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/05/2010 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2010

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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