TJSP - 0003295-49.2007.8.26.0180

1ª instância - 02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SWISSTOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 01.147.829/0002-65

Advogados

ROBERTO MASSAD ZORUB

OAB: 50869/SP

CPF *72.***.*20-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 08:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2025 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2024 09:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/07/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 19:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 21/05/2024 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 17:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2024 15:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/02/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/11/2023 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Massad Zorub (OAB 50869/SP) Processo 0003295-49.2007.8.26.0180 - Execução Fiscal - Reqdo: Swisstool Industria e Comercio Ltda -

    Vistos.

    Fls. 269/280: ciência do resultado do agravo de instrumento (deram parcial provimento para determinar a adequação da multa aplicada, acrescendo em 5% a verba honorária).

    Intime-se a Fazenda para que se manifeste-se nos termos da decisão de fls. 231.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 14:29

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 08/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 11:36

    Autos no Prazo

  • 31/03/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 16:17

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 16/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:28

    Autos no Prazo

  • 03/11/2022 15:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2022 14:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 12/04/2022 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 17:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 07/12/2021 14:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 22/07/2021 18:08

    Serventuário

  • 08/07/2021 19:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 07/07/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 15:31

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/12/2020 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/10/2020 15:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/11/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2019 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/08/2019 13:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/08/2019 12:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 31/07/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 16:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 03/04/2019 12:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 19/11/2018 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 14:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2018 16:59

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2018 15:43

    Ato ordinatório

  • 26/04/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 17:36

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/04/2018 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/01/2018 11:44

    Decisão

  • 18/01/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/09/2017 09:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/09/2017 15:47

    Proferido Despacho

  • 13/09/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 16:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/07/2017 11:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/07/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2017 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2017 11:15

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2017 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2017 13:02

    Decisão

  • 17/03/2017 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 09:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/12/2016 09:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 17:08

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2016 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2016 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2016 11:28

    Proferido Despacho

  • 19/09/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/08/2016 09:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/07/2016 14:47

    Decisão

  • 16/06/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 17:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/03/2016 11:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/03/2016 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 15:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/12/2015 15:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2015 16:57

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 09:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2015 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2015 17:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/06/2015 09:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/12/2014 18:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2014 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/09/2014 09:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/09/2014 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 19:03

    Proferido Despacho

  • 29/08/2014 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2014 19:54

    Decisão

  • 07/02/2014 16:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2013 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2013 09:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/11/2013 14:48

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2013 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2013 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 10/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 08:15

    Recebimento de Carga

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2012 09:48

    Carga Outro

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 12/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/12/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 13/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/01/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 21/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 20/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 19/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/08/2007 09:18

    Recebimento de Carga

  • 21/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2007 10:40

    Carga à Vara Interna

  • 16/08/2007 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2007

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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