TJSP - 1500775-56.2018.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

CNPJ: 45.739.083/0001-73

Advogados

JULIA CAROLINA DUZZI BORTOLUCCI

OAB: 277071/SP

CPF *36.***.*51-03

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS MARIANO

CPF *84.***.*84-94

Advogados

ANTONIO LUIS ROMAO

OAB: 416268/SP

CPF *72.***.*55-12

KARINA BERTELLI GOZZOLI

OAB: 265928/SP

CPF *69.***.*73-46

CAROLINA PARZIALE MILLEU

OAB: 234520/SP

CPF *56.***.*10-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:46

    Petição Juntada

  • 21/05/2025 08:53

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2025 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2025 11:25

    Certidão de Honorários Expedida

  • 07/05/2025 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:40

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 09:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 14:01

    Petição Juntada

  • 15/04/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 18:38

    Petição Juntada

  • 14/04/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 16:46

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:39

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 23:13

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 23:08

    Petição Juntada

  • 14/04/2024 13:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Luis Romão (OAB 416268/SP) Processo 1500775-56.2018.8.26.0180 - Execução Fiscal - Exectda: Joao Carlos Mariano -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. e 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Efetue-se o desbloqueio de veículos e contas, cancelando-se eventual ordem de indisponibilidade. 4 - Não há interesse recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado desde logo. 5 - Havendo custas a serem recolhidas, intime-se a parte para pagamento no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa.

    Recolhidas, arquivem-se.

    Não recolhidas, expeça-se certidão e arquivem-se.

    Quitado imediatamente o débito e, não havendo a prática efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito da parte exequente, é descabida a exigência de custas finais, arquivando-se. 6 - Ciência à Fazenda.

  • 23/08/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:59

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 21/08/2023 16:27

    Conclusos para Sentença

  • 21/08/2023 16:20

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 17/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:48

    Petição Juntada

  • 22/04/2022 07:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2022 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2022 17:57

    Decisão

  • 30/03/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 09:49

    Petição Juntada

  • 05/02/2022 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 21:55

    Petição Juntada

  • 25/01/2022 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 10:32

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2022 09:35

    Decisão

  • 14/01/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:09

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2021 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 05:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 21:55

    Petição Juntada

  • 22/11/2021 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:13

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2021 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2021 14:24

    Ofício Juntado

  • 10/11/2021 12:37

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2021 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/11/2021 09:45

    Ofício Expedido

  • 25/10/2021 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 12:02

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 11:53

    Decisão

  • 18/10/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 08:15

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 05:26

    Petição Juntada

  • 06/09/2021 21:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2021 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2021 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 11:17

    Documento Juntado

  • 31/03/2021 17:45

    Edital de Intimação - Executadas e Responsáveis Tributários - Penhora - Expedido

  • 25/03/2021 09:26

    Decisão

  • 23/03/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 13:29

    Petição Juntada

  • 12/03/2021 07:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2021 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/02/2021 10:45

    Mandado Expedido

  • 12/02/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 09:09

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 20:27

    Decisão

  • 03/02/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/12/2020 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/11/2020 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 09:07

    Decisão

  • 18/11/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 13:29

    Petição Juntada

  • 25/10/2020 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2020 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2020 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2020 17:36

    Documento Juntado

  • 07/10/2020 17:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/09/2020 09:28

    Decisão

  • 15/09/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2020 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2020 13:14

    Decisão

  • 29/07/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2020 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 13:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/06/2020 15:38

    Ofício Expedido

  • 02/06/2020 09:42

    Decisão

  • 29/05/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 09:17

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 08:07

    Petição Juntada

  • 03/04/2020 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 11:39

    Decisão

  • 26/03/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:18

    Petição Juntada

  • 11/02/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/01/2020 19:45

    Carta de Citação Expedida

  • 29/01/2020 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 17:59

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/12/2019 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 12:03

    Documento Sigiloso Juntado

  • 26/11/2019 15:05

    Documento Juntado

  • 26/11/2019 14:20

    Documento Juntado

  • 26/11/2019 13:49

    Documento Juntado

  • 18/11/2019 09:50

    Decisão

  • 08/11/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 10:58

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2019 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 24/09/2019 17:10

    Carta de Citação Expedida

  • 24/09/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 14:47

    Documento Juntado

  • 23/09/2019 14:47

    Documento Juntado

  • 23/09/2019 14:47

    Documento Juntado

  • 23/09/2019 14:47

    Documento Juntado

  • 23/09/2019 14:47

    Petição Juntada

  • 15/09/2019 07:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2019 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2019 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 10:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/07/2019 08:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2019 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2019 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2019 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2019 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2019 10:00

    Decisão

  • 06/05/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 15:15

    Petição Juntada

  • 10/03/2019 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2019 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2019 09:43

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/02/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 13:15

    Petição Juntada

  • 03/02/2019 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2019 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2019 11:19

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 09/01/2019 16:55

    Conclusos para Sentença

  • 17/12/2018 18:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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