21/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RAFAEL AUGUSTO ARAUJO LOPES FELICIO, Solteiro, Ajudante Geral, RG 57605296, CPF *74.***.*01-94, pai DAVI FELICIO, mãe ANA PAULA RAMOS DE ARAUJO, Nascido/Nascida 25/03/1997, de cor Branco, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500223-26.2023.8.26.0145, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 29 de janeiro de 2023, durante a madrugada, na Rua João Alexandre Pinheiro, nº 29, Nossa Senhora das Graças, na cidade de Anhembi, comarca de Conchas, RAFAEL AUGUSTO ARAÚJO LOPES FELÍCIO, qualificado às fls. 22 e 45, subtraiu para si um som automotivo, marca Pionner, avaliado em R$350,00, e duas cornetas automotivas, avaliadas em R$200,00, conforme autos de exibição, apreensão e entrega e de avaliação de fls. 15 e 30, pertencentes à vítima Luís Fernando Rodrigues Lisboa. Diante do exposto, DENUNCIO a V. Exa. RAFAEL AUGUSTO ARAÚJO LOPES FELÍCIO como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para responder por escrito à acusação, instaurando-se o devido processo penal no rito ordinário previsto no artigo 394, parágrafo 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento para a oitiva da vítima e das testemunhas adiante arroladas e interrogatório, prosseguindo-se no feito até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Conchas, aos 20 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:30

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:46

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:55

Expedição de Carta precatória.
17/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:01

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:31

Expedição de Mandado.
18/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:04

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:20

Expedição de Mandado.
25/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:38

Recebida a denúncia
20/06/2024 16:05

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:59

Evoluída a classe de 279 para 283
20/06/2024 15:58

Reativação do Processo
18/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
28/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 16:26

Juntada de Ofício
11/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:14

Expedição de Ofício.
04/09/2023 11:14

Expedição de Ofício.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe dos Reis Silveira (OAB 401227/SP) Processo 1500223-26.2023.8.26.0145 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: RAFAEL AUGUSTO ARAUJO LOPES FELICIO - Vistos, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 13.964/19,HOMOLOGO o acordo de não persecução penalformulado I.

Representante do Ministério Público e aceito pelo réu e a sua Douta Defesa.

Encaminhem-se os autos à Vara de Execução Competente, nos termos do § 6º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Por ter sido realizada por videoconferência, dispenso a assinatura dos presentes.

Saem os presentes intimados.

NADA MAIS.
25/08/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 10:06

Juntada de Mandado
11/08/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:24

Juntada de Ofício
31/07/2023 12:14

Expedição de Mandado.
31/07/2023 11:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 02:00:00, 1ª Vara.
28/07/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:10

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/07/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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