TJSP - 1104083-46.2020.8.26.0100
1ª instância - 31 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 12:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
02/12/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 04:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP) Processo 1104083-46.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: America Net LTDA -
Vistos.
AMERICA NET LTDA ajuizou ação em face de AMA CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
Aduziu, em síntese, que pactuou com a ré um contrato de prestação de serviços de telefonia, sendo que as mensalidades referentes aos meses de fevereiro até junho de 2020 não foram pagas, resultando em um débito em aberto de R$ 14.054,47 (sem atualização).
Alegou que houve tentativas frustradas de resolução por via extrajudicial, e defendeu o cumprimento do contrato para manter o seu equilíbrio e a boa-fé objetiva.
Asseverou a aplicação do princípio pacta sunt servanda e a validade do pactuado.
Requereu, assim, a condenação da requerida ao pagamento do valor integral do débito atualizado.
Vieram documentos.
A ré não foi localizada no seu endereço na Junta Comercial, razão pela qual foi citada por edital (fls. 177/178), e apresentou embargos monitórios por curador especial (fls. 186/187), impugnando a pretensão autoral por negativa geral.
Réplica às fls. 192/196. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por entender que as provas úteis e necessárias foram devidamente produzidas, prescindindo o feito de dilação probatória.
No mérito, o pedido é procedente.
Restou comprovada nos autos a existência da relação jurídica exposta na exordial, por meio das entradas de contrato de fls. 50/80, devidamente assinadas pelo representante legal da requerida, bem como a evolução do débito pelas contas de consumo de fls. 81/88, que totalizam o débito histórico de R$ 14.054,47, apontado na inicial.
Por seu turno, a prova do pagamento é documental e incumbe à devedora, com fundamento no disposto o artigo 319, do Código Civil.
Cumpria a ré, portanto, na qualidade de devedora, demonstrar a efetivação do pagamento, o que não ocorreu.
Procedente, portanto, a pretensão autoral no que tange à sua condenação ao pagamento atualizado do referido valor.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor histórico total de R$ 14.054,47, quantia que deverá ser monetariamente atualizada desde o ajuizamento desta demanda, de acordo com os índices do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, a requerida deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às anotações necessárias.
P.R.I. -
23/08/2023 01:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/07/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 19:54
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Réplica
-
29/05/2023 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 06:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
29/04/2023 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
10/04/2023 01:58
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 05:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 14:19
Nomeado curador
-
24/03/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 14:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2023.
-
20/03/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
22/01/2023 04:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2022 21:42
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 00:43
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2022 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 18:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/07/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 06:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 15:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/06/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 07:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2022 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/04/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2022 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2022 18:00
Expedição de Carta.
-
03/02/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 05:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2021 13:15
Expedição de Carta.
-
05/08/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2021 19:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:55
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 11:49
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2021 01:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 12:49
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2021 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2021 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
06/01/2021 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2020 05:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 12:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2020 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2020 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2020 14:52
Expedição de Carta.
-
05/11/2020 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2020 13:14
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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