TJSP - 1022917-90.2023.8.26.0001
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 09:53
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Everton Angelini Ribeiro (OAB 392903/SP) Processo 1022917-90.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Samara Said Yassin, Soraya Said Yassin, - Reqda: American Airlines INC - 1- HOMOLOGO o acordo, por sentença, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do CPC e art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. 2- Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença. 3- Arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema. 4- Se descumprido o acordo: 4.1- Para o credor sem advogado, instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito. 4.2- A parte credora com advogado deve apresentar o cálculo do débito, indicando bens penhoráveis livres e desembaraçados (arts. 798, parágrafo único, e 829, § 2º, ambos do CPC), por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 5- Informo que: 5.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 5.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. -
28/08/2023 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:50
Homologada a Transação
-
25/08/2023 09:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2023 05:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 14:31
Recebida a emenda à inicial
-
04/07/2023 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 18:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020564-07.2023.8.26.0224
Ezequiel Figueiredo da Paixao
Maria de Fatima da Silva Ferreira
Advogado: Jackson Vicente Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2022 15:10
Processo nº 1030210-08.2023.8.26.0100
Dalva Myrian Meucci Almeida
Rosalia Dirce Meucci
Advogado: Michelle Menezes Marinho Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2023 12:16
Processo nº 0015245-03.2022.8.26.0577
Jose Irenildo Alves da Silva
C4P Servicos e Comercio LTDA.
Advogado: Eduardo Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/09/2022 16:40
Processo nº 1004441-09.2021.8.26.0604
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Cristiane Paiva Coradelli Abate
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2021 16:24
Processo nº 1005819-85.2023.8.26.0068
Renan Falco
Trisul S/A
Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 12:58