TJSP - 0002994-35.2012.8.26.0663

1ª instância - 02 Civel de Votorantim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOTORANTIM

CNPJ: 46.634.051/0001-76

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AERG SERRALHERIA LTDA ME

CNPJ: 08.682.211/0001-63

ELZA DE JESUS MOURA AGRELA

CPF *20.***.*41-48

Advogados

CLAUDIA LUZIA GONCALVES

CESAR WILLIAM GONCALVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 14:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/04/2025 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 17:08

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/02/2025 15:24

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 01:30

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 13:30

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 04/06/2024 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2024 13:45

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/04/2024 12:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Luzia Gonçalves (OAB 265874/SP), Cesar William Gonçalves (OAB 277853/SP) Processo 0002994-35.2012.8.26.0663 - Execução Fiscal - Reqdo: Aerg Serralheria Ltda Me -

    Vistos.

    Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo.

    A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados.

    Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, novas pesquisas aos sistemas judiciais ou a intimação da parte executada para tal fim seriam inócuas, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável.

    Ante o exposto, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivando-se com as anotações e cautelas necessárias.

    Ciência à exequente.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:43

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 12:26

    Autos no Prazo

  • 23/08/2023 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 08/03/2023 11:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2022 11:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/02/2022 16:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/12/2021 15:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/10/2021 14:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2020 10:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/12/2019 10:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/11/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 10:36

    AR Positivo Juntado

  • 26/09/2019 09:14

    Carta de Intimação Expedida

  • 30/08/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 12:25

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/06/2019 13:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/06/2019 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 11:49

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 15:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/11/2018 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 11:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2018 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2018 17:22

    AR Negativo Juntado

  • 28/09/2018 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2018 09:20

    Carta de Citação Expedida

  • 27/08/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 12:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/07/2018 18:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/06/2018 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 14:43

    AR Negativo Juntado

  • 07/05/2018 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2018 09:15

    Carta de Citação Expedida

  • 26/03/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 12:49

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2017 15:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/08/2017 16:12

    Ato ordinatório

  • 07/08/2017 16:37

    Proferido Despacho

  • 05/07/2017 17:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/04/2017 14:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/09/2016 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2016 10:07

    Mandado Juntado

  • 02/09/2016 08:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/07/2016 16:01

    Mandado Expedido

  • 23/06/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 11:30

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 14:59

    Petição Juntada

  • 13/05/2016 13:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/04/2016 08:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/01/2016 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2016 15:20

    Mandado Juntado

  • 19/01/2016 11:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/12/2015 10:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/11/2015 13:51

    Mandado de Penhora Expedido

  • 17/07/2015 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 12:23

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2015 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 18:38

    Petição Juntada

  • 29/04/2015 15:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/03/2015 10:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/02/2015 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2014 12:03

    Petição Juntada

  • 02/12/2014 16:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2014 16:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/10/2014 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2014 14:34

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2014 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2014 14:17

    Serventuário

  • 29/07/2014 15:51

    Petição Juntada

  • 09/06/2014 11:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/06/2014 10:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2014 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/10/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 27/09/2012 14:42

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 12/09/2012 13:49

    Carga ao Advogado

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 10:36

    Recebimento de Carga

  • 10/05/2012 11:03

    Carga à Vara Interna

  • 09/05/2012 15:56

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2012

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001247-72.2021.8.26.0063

Fato Della Valle Empreendimentos Imobili...

Elizeu dos Santos Braga

Advogado: Danieli Oliveira Villar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 00:19

Exibir Processo

Processo nº 1001247-72.2021.8.26.0063

Elizeu dos Santos Braga

Fato Della Valle Empreendimentos Imobili...

Advogado: Jefferson Cesar de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1005800-52.2023.8.26.0271

Debora Marcelle Urcioli de Barros

Alvaro Semelman Ferenczi

Advogado: Isabel Cristina de Medeiros Tormes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1002365-31.2023.8.26.0575

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Augusto Fernandes Ortega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1002386-18.2023.8.26.0539

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 16:07

Exibir Processo