01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 13:19

Prazo
30/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:04

Vista (Contraminuta)
29/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:11

Prazo
08/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 13:43

Recurso Especial
28/02/2025 17:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2025 17:41

Prazo
28/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:42

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
18/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 09:39

Prazo
27/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:16

Vista (Contrarrazões)
24/01/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2025 18:58

Unificação Pai
20/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:32

Julgado virtualmente
22/11/2024 06:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:04

Subprocesso Cadastrado
04/11/2024 15:22

Prazo
04/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:09

Acórdão registrado
29/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2024 14:56

Julgado virtualmente
10/10/2024 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
09/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:22

Recebidos os autos do MP
08/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 02:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/09/2024 14:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio
05/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/09/2024 13:32

Processo Cadastrado
30/08/2024 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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