TJSP - 1003063-28.2023.8.26.0481
1ª instância - 02 Cumulativa de Presidente Epitacio
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 19:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paula Renata Severino Azevedo (OAB 264334/SP), Renata Martins Mendes de Oliveira Favaretto (OAB 368728/SP) Processo 1003063-28.2023.8.26.0481 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Ricardo Nunes Terracao - Ante todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, III, do Código de Processo Civil e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC.
Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.
Tarjem-se os autos.
Caso existam custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido.
Havendo apelação, tornem os autos conclusos para eventual juízo de retratação, consoante dispõe o art. 331, do CPC.
Com trânsito em julgado, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe.
Ciência ao MP. -
23/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 13:15
Indeferida a petição inicial
-
28/07/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:24
Classe retificada de 7 para 1682
-
17/07/2023 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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