TJSP - 0000223-21.2016.8.26.0574

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON DE ABREU SANTANA

CPF *73.***.*01-13

Advogados

AMAURY JORGE FURBRINGER

OAB: 152094/SP

CPF *99.***.*94-72

Terceiro

Partes

INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAVID WILLIAN VIEIRA SANTANA

ANA CAROLINE DA SILVA LOPES

CPF *64.***.*45-89

GUSTAVO HENRIQUE CADAMURO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amaury Jorge Furbringer (OAB 152094/SP) Processo 0000223-21.2016.8.26.0574 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Denilson de Abreu Santana -

    Vistos.

    EXPEÇA-SE a serventia o necessário, para que o sentenciado seja INTIMADO pessoalmente, a fim de efetuar o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS, conforme os termos do Cap.

    IV, Seção XX, Subseção III, das NSCG, Tomo I.

    Elabore-se cálculo atualizado.

    Decorrido o prazo e inexistindo informação quanto ao pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão para Inscrição da Dívida Ativa com relação a Taxa Judiciária, nos termos do artigo 1.098, § 3º das NSCGJ, procedendo-se conforme disposto no Comunicado Conjunto 1.303/2019.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 25/08/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:35

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 21:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 21:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 20:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2021 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 18:03

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 19:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2020 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2020 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 21:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/08/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 12:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/08/2019 12:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2019 12:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/08/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2019 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2019 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2019 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2019 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2018 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2018 16:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/09/2018 18:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2018 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 12:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/08/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 10:59

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2018 10:58

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 10:56

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2018 10:56

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 10:55

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 22:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2018 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2018 13:08

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2018 14:59

    Juntada de Carta precatória

  • 19/02/2018 14:44

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2018 14:44

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2018 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 19:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/02/2018 19:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 15:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2017 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2017 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 14:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/02/2018 04:00:00, Vara Única.

  • 10/10/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 13:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2017 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 14:49

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2017 14:11

    Juntada de Carta precatória

  • 01/03/2017 14:48

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2017 14:48

    Juntada de Carta precatória

  • 14/02/2017 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2017 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2017 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 14:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/11/2016 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 17/11/2016 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 09:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/10/2016 11:18

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 02/09/2016 12:24

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 02/09/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 11:22

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2016 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2016 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2016 13:02

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/08/2016 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/08/2016 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/08/2016 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2016 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/08/2016 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2016 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2016 12:29

    Recebidos os autos

  • 07/08/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2016 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/08/2016 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
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