TJSP - 1532777-08.2023.8.26.0050

1ª instância - Vara Juiz Violencia Domestica de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCISCO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB: 14327/RN

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 09:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2024 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 13:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2024 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2024 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 06:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 03:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:54

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 16/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/04/2024 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/04/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 02:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 24/02/2024 08:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 28/01/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/08/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Alessandro de Oliveira Araújo (OAB 14327/RN) Processo 1532777-08.2023.8.26.0050 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: Yuri Lucas de Souza -

    Vistos.

    Tendo em vista a habilitação nos autos a fls. 56/57, dou o requerido por intimado.

    Considerando que a vítima também já foi intimada (fls. 40), cobre-se a devolução do mandado expedido a fls. 36/37, independentemente de cumprimento.

    Desta forma, observo adequada intimação das partes acerca da decisão concessiva de medidas protetivas de urgência.

    Apense-se ao IP que tem por objeto os mesmos fatos constantes do BO de fls. 10/13.

    Quanto à vigência das medidas, a Lei 11.340/2006, com a redação dada pela Lei 14.550/2023 ao § 6º do art. 19, estabelece que "as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes." Remeta-se ao setor psicossocial da unidade para que, no prazo máximo de 180 dias, contate a mulher por meio informal, telefone e email informados a fls. 01, ou com envio de carta ao endereço declinado a fls. 01, para obtenção de informação sobre situação concreta que permita ao juízo avaliação da persistência de risco à integridade da ofendida, com apresentação, no prazo fixado, de relatório de atendimento.

    Findo o prazo, tornem conclusos.

    Até lá, estando as partes devidamente intimadas das medidas concedidas neste processo, determino, nos termos do Comunicado CG 2167/2017, o arquivamento provisório, após o apensamento acima determinado.

    Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública atuante pela vítima.

    Int.

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:49

    Protocolizada Petição

  • 15/08/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:14

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 15/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 23:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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