TJSP - 0601997-47.2009.8.26.0068

1ª instância - Fazenda Publica de Barueri

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS

CNPJ: 46.523.007/0001-99

MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANAF AGRO - PASTORIL LTDA.

CNPJ: 61.148.953/0001-96

Advogados

FABIO ANTONIO PECCICACCO

OAB: 25760/SP

CPF *88.***.*28-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0601997-47.2009.8.26.0068 (068.01.2009.601997) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sanaf Agro - Pastoril Ltda. - VISTA OBRIGATÓRIA a credora sobre: - Petição juntada a fls. - ADV: FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP)

  • 04/09/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:20

    Ato ordinatório

  • 04/09/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/09/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:53

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP) Processo 0601997-47.2009.8.26.0068 - Execução Fiscal - Reqdo: Sanaf Agro - Pastoril Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 200: O Município informa que procedeu o cancelamento dos lançamentos dos exercícios de 2004 a 2008, nos termos do V.Acórdão transitado em julgado.

    Tendo em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. retro, requeira o vencedor o que lhe for de direito, atentando-se que o cumprimento de sentença deverá ser em formato eletrônico, mesmo em processos físicos, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, observando o Comunicado CG nº 438/2016.

    Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, aguarde- se provocação em arquivo.

    Feito o requerimento de cumprimento de sentença, os autos permanecerão em cartório por 30 dias para consulta e extração de cópias, e, depois, serão arquivados.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2020 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2019 14:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2019 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2019 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2019 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2018 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2018 13:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 09:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2018 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2018 15:44

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 26/04/2017 12:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2017 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2010 10:13

    Recebidos os autos

  • 22/12/2009 08:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/12/2009 17:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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