TJSP - 1014244-60.2015.8.26.0625

1ª instância - 1 Familia Sucessoes de Taubate

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *38.***.*91-00

SUELEN APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *94.***.*08-00

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *94.***.*09-74

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *62.***.*47-01

FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *14.***.*71-18

BRUNA DA SILVA PEREIRA

CPF *90.***.*66-61

MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF *12.***.*61-50

Advogados

JESSICA CRISTINE DE OLIVEIRA

OAB: 352895/SP

DAIARA LUIZA PEREIRA DE ASSIS

OAB: 379629/SP

CPF *14.***.*32-37

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES PEREIRA

CPF *86.***.*20-68

MARINA DE OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2025 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2025 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 22:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 15:20

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:05

    Ato ordinatório

  • 19/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:16

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2024 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

  • 08/02/2024 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2024 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2024 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 07:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 07:12

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 07:12

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 17:47

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 17:47

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2024 17:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/01/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

  • 19/11/2023 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jéssica Cristine de Oliveira (OAB 352895/SP), Daiara Luiza Pereira de Assis (OAB 379629/SP) Processo 1014244-60.2015.8.26.0625 - Inventário - Invtante: PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Flávio de Oliveira Pereira -

    VISTOS.

    Fls. 319/320: é desnecessária a expressa homologação judicial de cálculos para adimplemento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, admitindo como tal a deliberação determina seu recolhimento.

    Nesse sentido, colaciona-se julgado do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO ITCMD Decisão que entendeu ser desnecessária a expressa homologação judicial dos cálculos.

    Inconformismo que não pode ser acolhido Inventariante que permaneceu inerte, embora por diversas vezes tenha sido determinado o recolhimento do imposto.

    Artigo 17 da Lei 10.705/00.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido." (TJSP - AI: 2145019-42.2019.8.26.0000, Relatora: Carla Maria Araújo Xavier, Data de Julgamento: 15/10/2019, 8ªCâmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2019).

    Destaque inexistente no original.

    Posta a premissa, imperioso comprovar documentalmente o integral adimplemento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, colacionando guias de recolhimento quitadas, demonstrativo de cálculos (em que estará reconhecido o pagamento do tributo, constando a situação da conta como "PAGO") e certidão de homologação.

    Concedo, pois, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias à parte inventariante para comprovação da providência supra.

    Assinalo eventualmente admissível o parcelamento do imposto, facultando-lhe providenciar o necessário junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo SEFAZ.

    Em momento oportuno, tornem conclusos.

    Int.

  • 28/08/2023 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2023 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 12:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

  • 05/12/2022 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 10:19

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 02/12/2022 10:19

    Realizada Informação da Contadoria

  • 01/12/2022 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 29/11/2022 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 16:02

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 17/11/2022 16:02

    Realizada Informação da Contadoria

  • 20/09/2022 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 12/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 18:13

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/06/2022 06:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2022 12:11

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 12/05/2022 12:10

    Realizada Informação da Contadoria

  • 22/02/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 19:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 09/08/2021 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2021.

  • 23/06/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 13:53

    Ato ordinatório

  • 17/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 18:18

    Decisão

  • 20/05/2021 07:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 20:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2021 07:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 13:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.

  • 04/02/2021 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 15:06

    Proferido Despacho

  • 02/02/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

  • 02/12/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2020 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2020 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2020 18:53

    Proferido Despacho

  • 10/01/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 12:48

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 12:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2020.

  • 23/09/2019 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 17:40

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 16:59

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2019.

  • 05/04/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 16:12

    Proferido Despacho

  • 19/03/2019 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 18:51

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/12/2018 06:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2018 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 11:33

    Proferido Despacho

  • 23/10/2018 10:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 11:08

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/09/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 22:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 19:51

    Proferido Despacho

  • 16/08/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 08:43

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/06/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 11:25

    Ato ordinatório

  • 25/05/2018 11:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

  • 23/03/2018 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2018 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2018 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2018 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2018 18:04

    Decisão

  • 30/01/2018 07:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 10:56

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2018 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2018 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 19:27

    Proferido Despacho

  • 14/12/2017 08:08

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 01/11/2017 09:04

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 15:46

    Proferido Despacho

  • 05/10/2017 10:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 14:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

  • 05/07/2017 13:03

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2017 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 17:38

    Proferido Despacho

  • 03/07/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2017 16:07

    Proferido Despacho

  • 23/05/2017 09:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 12:26

    Ato ordinatório

  • 10/04/2017 01:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 11:21

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2017 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2017 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2017 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2016 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2016 15:35

    Ato ordinatório

  • 22/09/2016 15:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2016 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2016 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 10:33

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2016 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2016 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2016 17:31

    Decisão

  • 08/04/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2016 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 19:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2016 13:50

    Decisão

  • 15/02/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2016 14:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/01/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2016 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2015 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2015 09:43

    Decisão

  • 11/11/2015 08:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2015

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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