18/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
23/12/2024 23:08

Suspensão do Prazo
05/11/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:21

Remetido ao DJE
04/11/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 11:51

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
01/11/2024 22:17

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
02/10/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 11:11

Remetido ao DJE
01/10/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
25/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:04

Remetido ao DJE
24/07/2024 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 12:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
06/07/2024 12:03

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
04/07/2024 22:34

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
24/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosângela Gomes de França (OAB 438043/SP) Processo 1519512-33.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandra Lucia Barbosa -

Vistos.

SUSPENDO a execução fiscal pelo prazo do PARCELAMENTO, conforme o artigo 151, do Código Tributário Nacional.

Com o parcelamento, se houver pedido expresso da exequente, liberem-se os bloqueios realizados e/ou expeça-se MLE em favor da parte mencionada pela exequente, ou os mantenha no silêncio.

Cessam-se novas constrições, a exemplo da SISBAJUD/teimosinha, até novo requerimento do credor, em caso de descumprimento/rompimento do parcelamento.

Por fim, observe-se a aplicação da Súmula 653, do Superior Tribunal de Justiça: "O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito".

Aguarde-se o total adimplemento, na fila 23 PROCESSO SUSPENSO anotação - PARCELAMENTO.

Intimem-se.
23/08/2023 11:52

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:07

Petição Juntada
16/08/2023 15:42

Documento Sigiloso Juntado
14/08/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 02:21

Remetido ao DJE
10/08/2023 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 18:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/08/2023 12:35

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
09/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:55

Petição Juntada
01/08/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 01:29

Remetido ao DJE
31/07/2023 23:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 23:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
31/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:36

Petição Juntada
13/06/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
30/04/2021 01:38

Decisão
29/04/2021 14:14

Conclusos para decisão
21/02/2020 00:00

AR Positivo Juntado
14/02/2020 19:08

Carta de Citação Expedida
14/02/2020 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2020 11:30

Conclusos para decisão
14/09/2018 14:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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