01/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:20

Juntada de Ofício
04/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:37

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Weber Jose Depieri Junior (OAB 313408/SP), Ari de Souza (OAB 320999/SP), Joyce Aline Necchi Souza Antonio (OAB 370941/SP) Processo 1062943-88.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivani Santos da Cruz - Reqdo: Espólio de Juliano Magalhães Teixeira - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.
25/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 12:46

Juntada de Mandado
13/04/2023 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
13/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2022 12:35

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 16:10

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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