TJSP - 1046830-98.2023.8.26.0002

1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADRIANA PEREIRA VIEIRA

CPF *23.***.*76-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 09.132.659/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/10/2023 05:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 09:46

    Realizado cálculo de custas

  • 25/09/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Abrahão Silva dos Anjos (OAB 432236/SP) Processo 1046830-98.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Pereira Vieira - Reqda: Claro S/A, EMBRATEL TVSAT Telecomunicações S.A. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por Adriana Pereira Vieira em face de Embratel Tv Sat Telecomunicações S/A. (Claro S/A), para: a) declarar a inexigibilidade do débito lançado pela requerida, em decorrência da prescrição (fls.22); b) condenar a ré a cumprir obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora dos bancos de dados de proteção ao crédito (SERASA Limpa Nome).

    FICA DEFERIDA A LIMINAR NO CORPO DA SENTENÇA.

    Expeça-se ofício, se necessário.

    Em consequência, deverá a ré se abster de proceder a cobrança da dívida prescrita por qualquer meio.

    Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), ante a simplicidade da causa, atualizado a partir data, devendo ser observada a concessão da justiça gratuita e o prazo previsto no art. 98, § 3º, do CPC.

    P.R.I.

  • 28/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 23:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/07/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 04:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 13:39

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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