13/01/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:23

Recebidos os autos
19/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 19:38

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2024 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 16:32

Conclusos para julgamento
18/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:17

Conclusos para despacho
27/12/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 09:22

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:28

Expedição de Carta.
09/11/2023 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:35

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1104185-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Odair Germano Pinto -

Vistos.

Recusando-se o autor a cumprir o quanto determinado, para o fim de juntar aos autos documentação comprobatória da miserabilidade alegada na petição inicial, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Isto porque o artigo4ºda Lei 1.060/50, que permitia a simples afirmação da necessidade, foi derrogado pela Constituição Federal, que exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos ao dispor em seu artigo 5º, inciso XXIVque o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, recolha o autor em 15 (quinze) dias as custas iniciais, de citação e de mandato sob pena de extinção liminar do feito.

Int.
29/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:29

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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